Em menos de um ano, programa da AGU já ajuizou R$ 1,3 bilhão em ações ambientais
Processos têm como objeto a responsabilização civil por ocupações irregulares, mineração ilegal e recuperação de áreas degradadas
Blecaute em Cotia
Segundo o casal, escuridão ocorrida em 2023 foi determinante para a invasão da casa por criminosos armados; eles pedem R$ 200 mil
Os pais da influenciadora Bruna Biancardi e sogros do jogador Neymar Jr. entraram na Justiça para responsabilizar a concessionária Enel por um assalto ocorrido durante período de falta de energia na residência do casal, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os empresários Edson Ribeiro e Telma Fonseca ajuizaram ação de indenização por danos morais alegando que ficaram sem energia elétrica por nove dias, em novembro de 2023, em razão de um apagão que atingiu a região. Segundo o casal, avós de Mavie, caçula de Neymar, a escuridão foi determinante para a invasão da casa por criminosos armados, que teriam se aproveitado tanto do blecaute quanto da notoriedade da família para planejar o crime.
O casal sustenta que a situação obrigou a família a contratar segurança particular. Na ação, pedem indenização de R$ 100 mil para cada um.
Em sua defesa, a Enel sustenta que a interrupção do fornecimento de energia foi provocada por uma tempestade de grandes proporções, com ventos superiores a 107 km/h, que derrubaram árvores sobre a rede elétrica. A concessionária argumenta que não há relação direta entre a falta de energia e o assalto.
Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. A juíza Renata Meirelles Pedreno, da 1ª Vara Cível de Cotia, entendeu que, embora as concessionárias de serviços públicos respondam objetivamente por danos causados aos consumidores, a responsabilização exige a demonstração de um nexo causal direto entre a falha do serviço e o prejuízo sofrido.
Segundo a sentença, o apagão decorreu de um evento climático extremo. “Embora lamentável o crime ocorrido no imóvel dos autores, não se pode imputar à concessionária responsabilidade direta ou indireta pelo crime praticado por terceiros, que aproveitaram-se da falta de energia, que atingiu grande parte da população da cidade de Cotia e não apenas o imóvel dos autores”.
Após derrota no primeiro grau, o casal recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A apelação será julgada na próxima semana.
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