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Por Max Kolbe* — A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal colocou a...

Por Marcelo Aith* — Um juiz pode reagir judicialmente a um documento que supostamente o acusa e, na mesma decisão, afastar aquele que teria participado de sua elaboração? A pergunta...

Por Lariane Romano Del-Vechio* — O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos parâmetros para a concessão da justiça gratuita, estabelecendo a presunção de insuficiência de recursos para quem recebe...

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por 90 dias as multas da nova NR-1 acendeu um sinal de alerta nos departamentos jurídicos. A medida gerou...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm...

Por Natan Baril* —  Segmento importante para o empreendedorismo no Brasil, o sistema de franquias convive com a insegurança jurídica. O motivo é a recorrente interferência de parte da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da Lei do Crédito Consignado que dá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) competência para fixar o limite...

O acervo do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim de 2025 com uma composição inédita. Pela primeira vez, havia mais processos iniciados diretamente na Corte do que recursos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27/8) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação...

Por Wilson de Faria* — A cena se repete nos escritórios de advocacia tributária. A tese é finalmente julgada pelo Supremo, o resultado favorece os contribuintes e a empresa...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.943 contra trecho da Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do...

Por Marcelo Aith* — A manifestação da Procuradoria-Geral da República que pede ao ministro André Mendonça a remessa das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do Supremo...