Direito Societário
Avaliação de ativos intangíveis já foi e voltou na jurisprudência do STJ várias vezes e é o tema que abre o 4º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Empresarial
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O primeiro painel do 4º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal discutirá a avaliação dos ativos intangíveis, um tema central para as questões societárias no atual momento, que converge com normas contábeis.
“Esse é um tema frequentemente mal compreendido e mal tratado no Judiciário”, diz o advogado Henrique Arake, sócio-fundador do escritório Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados. “É um tema muito espinhoso que já foi e voltou na jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] várias vezes, com uma grande dificuldade que vem do distanciamento entre direito e contabilidade”, observa Arake.
Arake apresenta o tema fazendo uma série de perguntas para sugerir a dificuldade de estabelecer a própria composição dos ativos intangíveis. “O que são ativos intangíveis? Marca, patente e direitos autorais com certeza são, diz, para complicar logo depois, olhando pelo lado contábil: “Mas, e quando falamos de ‘carteira de clientes’? E de reputação? Isso deve ser refletido no balanço? Deve ser considerado quando do cálculo do valor dos haveres do sócio que se retira?”
O advogado aumenta o grau de dificuldade do tema: “Ainda que cheguemos a um acordo sobre o que são ativos intangíveis, qual é a regra para valorá-los?”
Doutor em Análise Econômica do Direito e professor de Direito Empresarial na UnB e no UniCEUB, o advogado oferece dois caminhos possíveis: a avaliação da potencialidade de geração de fluxo de caixa futuro ou via múltiplos, ou, nas suas palavras, “comparar com o que há por aí”. E completa com mais duas questões: “E como precificar o risco? E o que dizer dos chamados personal goodwill, ou seja, aquela parte da empresa que está intrinsecamente atrelado à figura dos sócios?”
Arake divide o painel com a advogada Mariana Pinto, sócia do Campinho Advogados, em que atua nas áreas dos Direitos Comercial e Civil, com ênfase nos Direitos Societário e Contratual. Mariana é doutora em Direito pela UERJ e professora de pós-graduação. Escreveu “A Sociedade Limitada na Perspectiva de sua Dissolução” (3ª edição) com Sérgio Campinho e é conselheira da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE, ligada à UERJ).
Fecha a mesa Kone Furtunato, professora da UFRJ e da Academia do INPI, além de atuar como perita judicial e autora na área de Propriedade Intelectual.
Quer aprofundar esse debate? Este e outros temas que estão transformando o Direito Empresarial serão discutidos no 4º Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal (4º CODE), que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.
O evento reunirá advogados, acadêmicos e especialistas para promover debates, troca de experiências e atualização sobre os principais desafios e tendências do Direito Empresarial, consolidando-se como um dos mais relevantes fóruns da área.
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