Edital da PGFN sobre transação tributária é mais do mesmo
Edital repete a fórmula que: mesmos percentuais de desconto e mesmas modalidades
Opinião | 03/07/2026
Opinião
STF abre caminho para limitar tomada de crédito de ICMS
Por Douglas Guilherme Filho
Opinião | 03/07/2026
Caso Dolly: Fisco usa falência para afastar gestores e preservar empresas
Episódio parece inaugurar uma nova era, mais agressiva, da cobrança fiscal no Brasil
Opinião | 03/07/2026
Incentivos fiscais passam a exigir prestação de contas das empresas
Chega ao fim a era em que incentivos fiscais são tratados como simples vantagens tributárias
Opinião | 03/07/2026
Medicamentos de alto custo e tratamentos: quando a Justiça pode garantir o direito à saúde
Por Thiago Córdova* — Receber o diagnóstico de uma doença grave costuma marcar o início de uma jornada difícil para qualquer paciente e sua família. No entanto, em muitos...
Opinião | 02/07/2026
Influenciadores mirins: a proteção da infância no centro do debate
Por Max Kolbe* — As redes sociais transformaram profundamente a forma como crianças e adolescentes se comunicam, aprendem e se expressam. Ao mesmo tempo, abriram espaço para um fenômeno...
Opinião | 02/07/2026
Vícios na cláusula arbitral: erros que levam o conflito ao Judiciário
Nas últimas décadas, a arbitragem se consolidou como um dos principais mecanismos de resolução de conflitos nas relações empresariais. Isso se deve, especialmente, à participação de julgadores especializados, à...
Opinião | 02/07/2026
Colapso prisional: Brasil tem grave problema de segurança pública
País precisa decidir se continuará tratando sistema prisional como depósito de pessoas
Opinião | 02/07/2026
Novo marco do transporte coletivo: avanço contratual, incerteza financeira
A Lei nº 15.432/2026 substitui um vazio de regras gerais por uma estrutura mais coerente, reconhece os limites do financiamento exclusivamente tarifário e aprimora o desenho contratual do setor
Opinião | 01/07/2026
A transparência fiscal ao alcance do cidadão comum
Por Daniel Guimarães* — Por muito tempo, falar em transparência das contas públicas no Brasil foi, na prática, uma meia verdade. Os dados sempre estiveram lá: receitas, despesas, investimentos,...
Opinião | 01/07/2026
Decisão da TNU e o verdadeiro conceito de deficiência no BPC
Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, por si só, não garante a concessão do benefício
Opinião | 30/06/2026
O juiz natural na era da inteligência artificial
Tribunal do futuro tem de continuar sendo espaço de acolhimento e humanidade
Opinião | 30/06/2026