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Decisão aponta risco iminente de fuga e violação da tornozeleira eletrônica

Relatório do CNJ aponta concentração de 83% das revisões de punições em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais

Magistrada usou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, para fundamentar a punição

Em decisão, tribunal autorizou indisponibilidade do bem de família para evitar fraude de inadimplente

Chefe dizia frases como “esses negros não servem para nada”, barrou promoções e dispensou trabalhadores por questões de orientação sexual

Ministro do STF atende pedido da PF e da PGR após o deputado deixar o País mesmo condenado no processo do golpe

Para especialista, começar a revisão fiscal e tecnológica agora é decisivo para enfrentar o IBS e a CBS sem correr riscos

De acordo com o texto da proposta, existe defasagem entre os valores históricos declarados e os preços de mercado

Advogado especialista dá dicas para assegurar benefícios garantidos por lei

Primeira Seção reconheceu direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social

Estudos mostram que métodos extrajudiciais reduzem custos e tempo de resolução

Para advogado, projeto aprovado pelo Senado representa um avanço em um setor marcado por falta de padronização