Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva
Infração não evidencia imprudência do motorista nem compromete segurança viária, diz TJ-SP
Notícias | 28/01/2026
Notícias
Adolescente terá nomes do pai biológico e do pai de criação na certidão de nascimento
A ação de reconhecimento desse direito foi movida pelos pais, pela mãe e pelo próprio menor
Notícias | 28/01/2026
STJ barra prisão por intimação de pensão via WhatsApp
Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito
Notícias | 28/01/2026
Reforma Tributária e precedentes do STF: o que muda e o que permanece
Especialistas ouvidos pelo DeJur avaliam que a jurisprudência consolidada não será descartada, mas passará por processo de reinterpretação
Notícias | 28/01/2026
Trabalho escravo: Justiça leva mais de 7 anos para concluir ações
Novo estudo também mostra baixa efetividade da responsabilização criminal
Notícias | 28/01/2026
Dino determina análise de indenização para filho separado dos pais com hanseníase
Ministro do STF envia à Justiça Federal pedido de R$ 400 mil por danos morais de homem que ficou privado da convivência familiar na infância
Notícias | 28/01/2026
Carnaval é feriado? Veja o que a lei diz sobre folga durante a festa
Advogado trabalhista esclarece dúvidas sobre direitos e deveres durante esse período
Notícias | 28/01/2026
Fake news e ofensas: 5 atitudes online que rendem processo
Especialista aponta principais erros cometidos nas redes que podem gerar responsabilização judicial
Notícias | 28/01/2026
DOU: Presidência da República destaca normas sobre PPI, Porto de Santos e CMED
Confira os destaques do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28)
Notícias | 28/01/2026
Halembeck e Viseu unem forças para acelerar M&A
Parceria reforça estratégia de expansão em operações societárias e transacionais de alta complexidade
Notícias | 27/01/2026
Judiciário abre 2026 com menor estoque de processos em 6 anos
Segundo dados do CNJ, número é inferior ao registrado no fim de 2024
Notícias | 27/01/2026
STJ define regras para uso de medidas atípicas na cobrança de dívidas
Meios atípicos de execução civil não configuram autorização para o juiz atuar de forma arbitrária
Notícias | 27/01/2026