Justiça mantém condenação por fraude milionária contra o INSS

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção da condenação de envolvidos em um esquema de fraude contra a Previdência Social que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a obrigação de ressarcimento dos responsáveis ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso revelou um esquema estruturado de concessão irregular de benefícios previdenciários, baseado na inserção de vínculos de trabalho inexistentes e na manipulação de dados em sistemas oficiais. Com isso, pessoas que não tinham direito passaram a receber benefícios, gerando prejuízos expressivos à Previdência, que, em um dos núcleos identificados, ultrapassaram R$ 1,2 milhão.

As investigações mostraram que as fraudes envolviam a criação de históricos profissionais falsos, inclusive com registros feitos após o encerramento das atividades das empresas citadas. As irregularidades permitiam simular o cumprimento dos requisitos legais para a concessão de aposentadorias e outros benefícios.

A Justiça Federal já havia reconhecido a prática de irregularidades e determinado a devolução dos valores. Ao analisar os recursos, o TRF-2 manteve a decisão, destacando que houve atuação consciente dos envolvidos para viabilizar os pagamentos indevidos.

Processo: 5006343-85.2019.4.02.5102/RJ