Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício
01/04/2026
Notícias
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
01/04/2026
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
01/04/2026
Veja as cinco operadoras de planos de saúde que mais lucraram em 2025
Três empresas concentram metade do lucro; resultado de 2025 foi maior da série histórica
01/04/2026
Processo é extinto após advogado citar jurisprudência inexistente
Acórdão mencionado não tinha qualquer relação com o tema em julgamento
01/04/2026
TRT-2 reconhece motorista como 'trabalhador avulso digital'
Tribunal afastou o vínculo empregatício tradicional, mas garantiu o pagamento de verbas trabalhistas
01/04/2026
AGU reduz em 37,5% o volume de precatórios para 2027
Resultado garante economia de R$ 27 bilhões e consolida estratégia institucional de controle das despesas judiciais
01/04/2026
Automatização do IR simplificaria sistema, mas há riscos
Modelo pode reduzir burocracia, mas exige dados confiáveis e garantias ao contribuinte
01/04/2026
DOU traz novas regras sobre licença-paternidade, selo solidário e habitação
Novas leis e ato do Executivo tratam de direitos trabalhistas, incentivo à atuação social na construção civil e ampliação de acesso a programa habitacional
01/04/2026
STF valida imposto de importação sobre mercadoria exportada que retorna
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva
31/03/2026
TRF-4 mantém multa por formação de cartel em obras públicas no Paraná
TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações
31/03/2026
Lula sanciona ampliação da licença-paternidade
Extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para dez dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029
31/03/2026