Participação ativa
Especialistas afirmam que a legislação fortalece o papel da família no acompanhamento da vida online dos jovens
Legislação criada para regrar a relação de menores de idade com as redes sociais, plataformas digitais, jogos online e aplicativos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente completa um mês de vigência.
Conhecido como ECA Digital, o novo marco legal prevê limites ao uso de dados, mais controle nas interações online, canais de denúncia e responsabilização das plataformas diante de casos como aliciamento, cyberbullying e exposição indevida.
De acordo com especialistas, o ECA Digital reforça o papel da família no acompanhamento da experiência digital de crianças e adolescentes, reconhecendo que a proteção nesse ambiente depende de uma combinação entre regulação estatal, responsabilidade das plataformas e participação ativa dos responsáveis.
Advogados também afirmam que as restrições não são uma forma de censura nem um artifício para afastar as crianças da tecnologia. Dizem, por outro lado, que a legislação reconhece que elas são sujeitos de direitos também no ambiente digital.
Entre os principais riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet estão o aliciamento (grooming), quando criminosos ganham a confiança de menores para fins abusivos, e golpes virtuais e phishing, que usam falsas promessas e links maliciosos para roubar dados. E, também, a exposição a conteúdo inadequado, de cunho sexual e discriminatório, e o cyberbullying.
Mais: ECA Digital: o que muda para crianças, famílias e plataformas a partir de março
Após seis anos, veio o reconhecimento do que a defesa de uma das investigadas no processo sustentava desde o início: as acusações do MPF eram baseadas apenas em suposições
Normas tratam de segurança viária, rotulagem e eletrificação rural
Intervenção da AGU visa preservar a atuação da CGU em investigações administrativas
