Proibição de acesso à praia viola Constituição
Decreto em Pernambuco também restringiu acesso a parques e calçadões
08/04/2020
Notícias
Pandemia não justifica inadimplência em aluguel
Advogado recomenda negociação direta com locatário
08/04/2020
Empresa em recuperação judicial tem pagamentos suspensos
Juiz entendeu que é preciso preservar atividade econômica em meio à pandemia
08/04/2020
LGPD não é prioridade e adiamento é melhor caminho, diz advogado
Empresas não têm caixa agora para adequações
07/04/2020
Redução de salário deve ser comunicada a sindicato, decide ministro
Acordo individual valerá caso sindicato não se manifeste
07/04/2020
Diferimento de tributos é importante, mas poderia ser mais amplo
Advogado defende prorrogação até o fim do estado de calamidade pública
06/04/2020
Revisão de plano de recuperação judicial não será automática
Empresas precisam comprovar impactos diretos da pandemia nos negócios
06/04/2020
PL protege inquilinos, mas prejudica proprietários
Estado vai interferir de maneira mais invasiva nas relações privadas
06/04/2020
Trecho de MP que permite redução de salário é inconstitucional
Crise, no entanto, pode justificar medidas, dizem advogadas
03/04/2020
Governo quer monitorar deslocamentos pelo celular
Medida visa identificar possíveis aglomerações
03/04/2020
Países ricos levam vantagem em disputa por equipamentos da China
Consequências da pandemia facilitaram prevalência do poder econômico
03/04/2020
Projeto quer adiar entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
Proposta visa prorrogar data para agosto de 2022
02/04/2020