Admitir impossibilidade de cumprir RJ não justifica antecipação da falência
Em recurso especial ao STJ, empresa apontou falta de amparo legal em decisão
27/02/2023
Notícias
Presos por atos de janeiro podem receber visitas conforme regras do sistema
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que STF não precisa autorizar visitas
27/02/2023
Lanchonete que fornece sanduíche não precisa pagar vale-refeição
Segundo o TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
27/02/2023
Judiciário pode pedir dados de usuários diretamente a big techs no Brasil
Decisão deve aumentar a capacidade das autoridades de obter as informações desejadas
24/02/2023
STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro
Ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou citação do jogador em processo
24/02/2023
Convenção 58 da OIT: a dispensa sem justa causa não acabou
Desinformação sobre a lei trouxe alarde aos empregadores
24/02/2023
STF mantém proibição da exploração do amianto no país
Plenário confirmou a inconstitucionalidade da norma federal que permitia a extração
24/02/2023
Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
Evento, nos próximos dias 2 e 3/3, é promovido pelo STF, pelo TST e pela Enamat
23/02/2023
TJ-SP suspende prazos processuais nas comarcas do litoral
Medida vale para Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião
23/02/2023
Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
Para Justiça, indenização deve ser buscada contra autores do golpe
23/02/2023
Procon-SP alerta para abuso na cobrança de produtos no litoral de SP
Órgão diz que práticas devem ser denunciadas para as devidas investigações e punições
22/02/2023
STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos
22/02/2023