Cinquenta cidades terão segundo turno na disputa pelas prefeituras
Com alta abstenção, Cármen Lúcia diz que medidas devem ser tomadas para estimular voto
Notícias | 07/10/2024
Notícias
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser de ofício
Decisão do STJ deve ser aplicada a todos os processos sobre o tema que tramitem no país.
Notícias | 04/10/2024
Acusação pode recorrer de absolvição pelo júri que contraria provas
Tese do STF vale para casos em que réu é inocentado por clemência, piedade ou compaixão
Notícias | 04/10/2024
PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
Instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores
Notícias | 03/10/2024
STJ definirá se preso pode receber visitas de quem cumpre regime aberto
Terceira Seção decidiu afetar Recursos Especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos
Notícias | 02/10/2024
STF decidirá se liberdade condicional vale para crime hediondo
Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais
Notícias | 01/10/2024
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Para STJ, as partes devem ser remetidas para a instância comum
Notícias | 01/10/2024
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
Conduta tem tratamento legal equivalente ao do crime de racismo, diz STJ
Notícias | 01/10/2024
Mulher fotografada sem autorização em metrô será indenizada
TJSP aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga
Notícias | 30/09/2024
STJ autoriza juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
Decisão resolveu conflito de interpretações entre as duas turmas de direito privado do tribunal
Notícias | 30/09/2024
INSS não pode considerar injustificada falta de servidores grevistas
Para STJ, Constituição reconhece que os servidores podem exercer esse direito
Notícias | 27/09/2024
Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Para STJ, ação impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais
Notícias | 26/09/2024