Câmara municipal pode regulamentar informações sobre farmácias públicas
Para o ministro André Mendonça, não há invasão de competência
Notícias | 13/12/2023
Notícias
Pedido de novo precatório ou RPV prescreve em cinco anos
Marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, diz STJ
Notícias | 12/12/2023
Regras sobre igualdade salarial podem gerar aumento de processos
Desafio é cumprir regras sem expor funcionários, diz advogado
Notícias | 12/12/2023
STJ devolverá processos com dados fora do padrão
Medida passa a valer partir de 21 de janeiro de 2024
Notícias | 12/12/2023
Partido Novo questiona no STF volta do voto de qualidade no Carf
Para legenda, regra tem o propósito de aumentar a arrecadação de tributos
Notícias | 11/12/2023
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
Notícias | 11/12/2023
CNJ cria normas para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
Plataforma permitirá controlar entradas e saídas nos sistemas do órgão
Notícias | 08/12/2023
STF determina que Turmas voltem a julgar ações penais
Mudança não vale para processos em andamento
Notícias | 08/12/2023
Falta de aviso sobre direito ao silêncio, por si só, não anula inquérito
Para Quinta Turma do STJ, é preciso comprovar o efetivo prejuízo
Notícias | 07/12/2023
OAB-SP lança selo para estimular equidade de gênero na advocacia
Medida busca incentivar ascensão de carreiras femininas dentro dos escritórios
Notícias | 07/12/2023
Julgamento contra regras da Lei das Estatais é suspenso
Ministro Nunes Marques pediu vista em julgamento na quarta-feira (6)
Notícias | 07/12/2023
Lançamento de livro de Justino de Oliveira tem último evento em SP
Obra retrata a trajetória profissional e acadêmica do advogado
Notícias | 06/12/2023