Dolo, essencial para tribunal do júri, não pode ser baseado em presunção
Em caso analisado, STJ desclassificou imputação de homicídio doloso
Notícias | 17/01/2025
Notícias
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante durante licença
Conduta representou quebra de confiança e justificou a dispensa, diz TST
Notícias | 16/01/2025
Mesmo sem notificação, seguradora não deve indenizar cliente inadimplente
Para STJ, comportamento do segurado violou o princípio da boa-fé
Notícias | 16/01/2025
Quebra violenta de vidro de carro configura roubo, decide TJSP
Delito havia sido tipificado como “furto” em primeira instância
Notícias | 16/01/2025
Custos com moradia não substituem adicional de transferência de trabalhador
Empresa alegava que despesas com aluguel eram superiores à verba prevista em lei
Notícias | 15/01/2025
Justiça nega indenização a moradora por vagas de garagem pequenas
Proprietária alegava propaganda enganosa ao adquirir imóvel
Notícias | 15/01/2025
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação
Para Corte, prática caracteriza a chamada "nulidade de algibeira"
Notícias | 15/01/2025
Faculdade que não atualizou dados cadastrais de aluno trans pagará indenização
Instituição deverá indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais
Notícias | 14/01/2025
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica a quilombolas
Medida tem função reparatória e visa corrigir injustiças históricas, diz STJ
Notícias | 14/01/2025
Aroeira Salles Advogados anuncia a chegada de novo sócio
Pedro Rezende vai liderar a área de Conformidade, que inclui Governança e Compliance
Notícias | 14/01/2025
Justiça de SP derruba cobrança de impostos sobre entidade de classe
Defendida pelo advogado Thiago Simões Taborda, Apamagis obteve vitória no TJSP
Notícias | 13/01/2025
Receita Federal intensifica fiscalização sobre Pix e cartões
Especialista explica como tecnologia e terceirização fiscal podem auxiliar empresas
Notícias | 13/01/2025