Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa
17/07/2025
Notícias
TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos
Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho
17/07/2025
Resolução proíbe exigência de CPF e dados pessoais sem consentimento em farmácias e estabelecimentos comerciais do RJ
Medida visa coibir práticas abusivas e reforçar a proteção de dados do consumidor
16/07/2025
Fechamento de sacada com vidro depende de aprovação em assembleia
Código Civil e diversas decisões judiciais reforçam o entendimento
16/07/2025
Imóvel da família pode ser penhorado em garantia hipotecária
STJ fixou duas teses principais com aplicação obrigatória pelos tribunais de todo o país
16/07/2025
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória
Para STJ, a efetivação dessa medida legal depende da quitação integral do valor pactuado
16/07/2025
Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses
Deputado é acusado de proferir manifestações ofensivas contra Nikolas Ferreira
15/07/2025
AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior
Portaria atualiza normativo com base em nova Lei de Licitações e fortalece cooperação internacional com Ministério da Justiça em casos de extradição
15/07/2025
INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
15/07/2025
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
15/07/2025
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
Julgamento se referiu à Lei nº 9.029/1995
15/07/2025
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio
Para a juíza a prova oral evidencia que a rescisão decorreu das publicações realizadas na rede social pessoal da trabalhadora
15/07/2025