Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes
Notícias | 17/04/2024
Notícias
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar
Notícias | 16/04/2024
CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt
Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba
Notícias | 15/04/2024
Marco Legal dos jogos eletrônicos promove avanços, mas omite definições importantes
Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto
Notícias | 12/04/2024
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Notícias | 12/04/2024
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo
Ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos
Notícias | 12/04/2024
Caso Elon Musk é "página virada", diz Barroso
Ministro diz que país tem sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais
Notícias | 11/04/2024
Motoboy que sofreu acidente receberá pensão mensal até os 78 anos
TRT-SC atribuiu responsabilidade objetiva do empregador
Notícias | 11/04/2024
Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate
Decisão valerá mesmo sem a totalidade dos integrantes do colegiado
Notícias | 09/04/2024
Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais
Para ministro, empresário faz “campanha de desinformação”
Notícias | 08/04/2024
STF decide que Forças Armadas não são "poder moderador"
Tese de intervenção militar era utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Notícias | 08/04/2024
Decisão do STF abre caminho para regularização de tributos, diz advogado
STF isentou empresas de multa e reduziu impacto sobre decisões definitivas
Notícias | 05/04/2024