Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
Para TST, prescrição de um ano para executar sentença não se aplica ao caso
Notícias | 08/05/2024
Notícias
Taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria
Quarta Turma do STJ reformou acórdão do TJRJ que havia condenado uma empresa
Notícias | 07/05/2024
Cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
Segundo decisão, dano estético deve provocar desfiguração da vítima
Notícias | 06/05/2024
STJ suspende prazos do processos do RS em razão de calamidade pública
Segundo resolução, prazos voltam a correr normalmente em 11 de maio
Notícias | 06/05/2024
Consentimento da vítima é irrelevante para caracterizar estupro de vulnerável
Por unanimidade, 6ª Turma do STJ negou habeas corpus para anular condenação de homem
Notícias | 06/05/2024
STF define parâmetros para instauração de investigação pelo Ministério Público
MP deverá comunicar imediatamente ao Judiciário o início e o término dos procedimentos
Notícias | 03/05/2024
Drogaria é condenada pela prática de racismo recreativo
TRT da 2ª Região diz que conduta ficou comprovada com vídeo
Notícias | 02/05/2024
Prints de celular extraídos sem metodologia adequada não valem como prova
Provas digitais podem ser facilmente alteradas, destaca STJ
Notícias | 02/05/2024
Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica, diz STJ
Medida evita que o período de restrição da liberdade seja fixado de maneira indiscriminada
Notícias | 30/04/2024
Prescrição da indenização por abuso sexual não precisa começar na maioridade
É preciso considerar o momento em que vítima adquiriu total consciência dos danos em sua vida, diz STJ
Notícias | 29/04/2024
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Julgamento será retomado na quinta-feira (2)
Notícias | 26/04/2024
Governo aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha
Para AGU, renúncias fiscais foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro
Notícias | 25/04/2024