STJ suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
Em decisão, Terceira Turma apontou a ocorrência de prejudicialidade externa
06/08/2025
Notícias
Portaria da PGFN traz avanços na dispensa de garantias judiciais em débitos tributários
Medida atualiza a Portaria 95/2025, que apresentava lacunas
06/08/2025
Vendedora de farmacêutica não consegue comprovar jornada por tablet
Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas
06/08/2025
FGV Direito Rio lança coletânea de artigos sobre desafios da regulação no Brasil
Obra reúne 18 artigos organizados em cinco eixos temáticos
05/08/2025
Preço justo ou leilão imobiliário? COP30 coloca Belém na mira do Direito
Liberdade contratual não autoriza a especulação desenfreada
05/08/2025
Terminal alfandegado não pode reter contêineres, decide Justiça
Pela legislação, é irregular a retenção da "embalagem" motivada por problemas com a carga
05/08/2025
STJ admite partilha de bem incluído após contestação em divórcio
Marido teria recebido créditos referentes à previdência durante o processo de separação
05/08/2025
Escola vai indenizar professor que desenvolveu depressão após falsa acusação de assédio
De acordo com a perícia, situação contribuiu para a doença e a incapacidade parcial do professor
05/08/2025
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
Ex-presidente também está proibido de receber visitas e usar celulares
05/08/2025
Senador Marcos do Val é levado para colocar tornozeleira eletrônica
Parlamentar havia viajado para os Estados Unidos
04/08/2025
Assaltante de banco é mantido preso por suspeita de homicídio
Crime teria sido motivado por rixa entre grupos de traficantes de drogas
04/08/2025
Segundo semestre no STF terá trama golpista e novo presidente
Caso Marielle também pode ser julgado neste ano
04/08/2025