STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Notícias | 25/06/2024
Notícias
TST eleva indenização de vendedora de automóveis xingada em reuniões
Para 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
Notícias | 21/06/2024
Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGTS
Correção pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos
Notícias | 20/06/2024
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
Notícias | 20/06/2024
Nova lei sobre foro contratual representa retrocesso, alertam advogados
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado
Notícias | 17/06/2024
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias
Projeto equipara o aborto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio
Notícias | 17/06/2024
Escola é condenada por recusa de matrícula de criança com autismo
Mãe de aluno receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais
Notícias | 14/06/2024
![foto nat [ajustada]](https://debatejuridico.com.br/wp-content/uploads/2024/06/foto-nat-ajustada-1024x1024.png "foto nat [ajustada]")
Natalia Dias se junta ao BBL como sócia na área de Corporate & Tax
Advogada tem mais de dez anos de experiência no meio jurídico corporativo
Notícias | 13/06/2024
FGTS deve garantir correção pelo IPCA, decide STF
Nova forma não será aplicada a valores retroativos
Notícias | 13/06/2024
PF indicia ministro das Comunicações, Juscelino Filho
Acusação é relacionada ao uso indevido de recursos públicos
Notícias | 12/06/2024
Juízo da execução fiscal é competente para determinar atos expropriatórios em recuperação
Empresa apontou divergência de decisões em penhora de ativos
Notícias | 11/06/2024
Nova assembleia por descumprimento do plano de recuperação é legal
Para STJ, é lícita cláusula que prevê nova convocação ao invés da imediata conversão em falência
Notícias | 11/06/2024