Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa
STJ esclareceu que não há a extinção do débito até quitação ou renúncia do credor
Notícias | 30/08/2024
Notícias
Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
Em caso analisado, diversas circunstâncias permitem confirmar que o devedor teve ciência inequívoca da ação
Notícias | 29/08/2024
Aplicação retroativa da Selic em dívidas civis pode gerar grande impacto no Judiciário
Advogados recomendam fazer levantamento completo das oportunidades
Notícias | 27/08/2024
BBL tem nova sócia para fortalecer a área trabalhista
Rafaela Sionek em larga experiência na atuação consultiva e preventiva para empresas
Notícias | 27/08/2024
Quantia reconhecida pelo devedor é parte líquida da condenação e exigível de imediato
Para STJ, entendimento é reforçado pela própria jurisprudência do Tribunal
Notícias | 27/08/2024
Nelson Wilians lança "Loucura, não. Coragem!
Livro é reflexo da mentalidade ousada do advogado
Notícias | 27/08/2024
Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa não basta para exonerar fiador
Exoneração somente surte efeito no término da vigência do contrato, diz STJ
Notícias | 26/08/2024
Anvisa extrapolou competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
Para STJ, agência não tem poder normativo para restringir as ações de empresas
Notícias | 26/08/2024
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
Para STF, medida se justifica em razão da urgência do pedido
Notícias | 26/08/2024
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Para entidades, lei invadiu a competência da União e do Ministério da Agricultura
Notícias | 23/08/2024
Boulos, Marçal e Nunes estão tecnicamente empatados em SP
Influenciador cresceu sete pontos em relação à última pesquisa Datafolha
Notícias | 23/08/2024
STF valida decreto que isenta Brasil de norma sobre demissão sem justa causa
Dúvida girava em torno da validade de decreto não analisado por parlamentares
Notícias | 23/08/2024