Interesse público afasta caducidade de decreto de desapropriação
Para STJ, é a lei que cria a unidade de conservação, e só ela pode declarar a sua extinção
Notícias | 30/05/2025
Notícias
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Legendas em situação irregular deixam de receber recursos até a regularização
Notícias | 29/05/2025
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
Uniformização adotada pela Terceira Seção do STJ é válida até que o Plenário do STF se manifeste sobre o tema
Notícias | 29/05/2025
Comissão aprova política para inclusão de autistas no mercado de trabalho
Proposta estabelece diretrizes para capacitação e contratação de profissionais com TEA
Notícias | 28/05/2025
Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
Notícias | 28/05/2025
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Notícias | 28/05/2025
Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas
Trabalhadora pediu o ressarcimento de gastos, apontando um valor mensal de R$ 350,00
Notícias | 28/05/2025
Emissora de TV é condenada por discriminação racial
Sentença condenou emissora a indenizar em R$ 60 mil profissional
Notícias | 28/05/2025
Provedor deve identificar usuário acusado de ilícito sem exigir porta lógica
Para STJ, demais usuários que dividem o mesmo IP devem ser preservados
Notícias | 28/05/2025
De quem é a marca "bebê reborn"?
No INPI há pelo menos 16 pedidos de registro do termo
Notícias | 27/05/2025
Prazo de 30 dias não impede ressarcimento integral por produto com defeito
CDC impõe que o consumidor seja ressarcido por todos os prejuízos, sem limitação temporal
Notícias | 27/05/2025
Atualizações da NR-1: advogado comenta adiamento das sanções
Prazo para novas regras sobre riscos psicossociais é adiado, mas empresas devem se preparar para futuras fiscalizações
Notícias | 26/05/2025