Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
Notícias | 04/06/2025
Notícias
OAB SP aponta descumprimento de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde
Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto
Notícias | 03/06/2025
Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil
Profissional informou que foi admitido pela indústria em maio de 2004
Notícias | 03/06/2025
Decisão autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente
Pedido havia sido negado pelo juízo de origem
Notícias | 03/06/2025
Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Notícias | 03/06/2025
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem contra cliente
Revista de segurança feita em adolescente foi considerada vexatória
Notícias | 03/06/2025
Prazo para declarar o IR terminou. E agora, o que fazer?
Contribuinte em atraso deve enviar a declaração o quanto antes
Notícias | 02/06/2025
STF julga recursos contra normas do Marco Civil da Internet
Discussão abrange a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros
Notícias | 02/06/2025
STJ afasta decisão que reinseriu danos morais excluídos em recurso especial
Juízo de primeiro grau reincluiu valores de indenização que já havia sido afastada pela Corte Superior
Notícias | 02/06/2025
OAB SP propõe paridade de gênero e cotas raciais no Quinto Constitucional em todo o país
Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini
Notícias | 31/05/2025
X Seminário Internacional do GEDTRAB discute os desafios do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea
Evento reúne especialistas para debater contratos, tecnologia e os novos rumos das relações trabalhistas
Notícias | 30/05/2025
Interesse público afasta caducidade de decreto de desapropriação
Para STJ, é a lei que cria a unidade de conservação, e só ela pode declarar a sua extinção
Notícias | 30/05/2025