CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
Provimento regulamenta os procedimentos previstos no Marco Legal das Garantias
Notícias | 05/06/2025
Notícias
Licença-maternidade reconhecida após luto anula férias
Para STJ, morte de bebê meses após o parto não afasta garantias constitucionais
Notícias | 05/06/2025
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Caso concreto analisado tratou de danos em área da Amazônia Legal
Notícias | 05/06/2025
Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal
Obra propõe uma análise crítica da formação de filtros excessivos para admissibilidade de recursos especiais
Notícias | 05/06/2025
TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil
Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA
Notícias | 04/06/2025
Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado
Para 5ª Turma, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento
Notícias | 04/06/2025
Fraude em laudos positivos para bactéria motiva justa causa de vice-presidente de multinacional
Reclamante confirmou que foi omisso ao ter conhecimento“fraude na comunicação de dados de positividade de salmonella"
Notícias | 04/06/2025
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro
Basta a notificação da vítima para que o Ministério Público faça a denúncia
Notícias | 04/06/2025
Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por falas preconceituosas em show
Humorista fez piadas contra negros, idosos, portadores do vírus HIV e homossexuais
Notícias | 04/06/2025
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
Notícias | 04/06/2025
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
Notícias | 04/06/2025
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
Notícias | 04/06/2025