Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade
A decisão fundamenta-se na inexistência de razoável potencial de efetividade na satisfação do crédito
Notícias | 12/06/2025
Notícias
Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora
4ª Turma afastou exigência de comprovação de falta de recursos
Notícias | 12/06/2025
Trabalhadora em Juiz de Fora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização
Argumentou no processo que a empresa obrigava a profissional a alterar a foto de perfil e realizar postagens
Notícias | 12/06/2025
Empresa de trens é condenada por divulgar lista com nome de metroviária que ajuizou ação
Para a 2ª Turma, houve ilegalidade, e a indenização é devida
Notícias | 11/06/2025
Novas regras para execução extrajudicial de bens móveis trazem celeridade na recuperação de garantias
Juliana Marteli destaca os pontos mais relevantes da nova regulamentação
Notícias | 11/06/2025
STJ proíbe aumento do ICMS-ST no Amazonas
Advogado Ivson Coêlho destaca que decisão protege contribuintes de cobranças ilegais
Notícias | 11/06/2025
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ
Notícias | 11/06/2025
Justiça valida fiscalização e sanções do Ibama a madeireiras
Advocacia-Geral da União demonstrou que autarquia federal tem competência para fiscalizar e que infratores tentaram ocultar madeira de origem ilícita
Notícias | 11/06/2025
AGU confirma no STJ cassação de aposentadoria por ato de improbidade
Suspensão do benefício é consequência da perda da função pública do servidor após sentença transitada em julgado
Notícias | 10/06/2025
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória
Notícias | 10/06/2025
Sentença coletiva contra banco poderá ser executada individualmente
Tanto a execução coletiva quanto a individual são permitidas, desde que o credor esteja na lista de pessoas afetadas pela decisão
Notícias | 10/06/2025
Justiça afasta perdão tácito a trabalhador que recebeu nova oferta do mesmo empregador por engano após falta grave
Magistrado pontuou ainda que ficou clara a subtração de bens sem o devido pagamento
Notícias | 10/06/2025