Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora
Decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do Gênero
06/09/2025
Notícias
COB não terá de responder por dívida de confederação de handebol
Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária
06/09/2025
Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade
06/09/2025
Tarifaço, minerais críticos e responsabilidade social na 2ª Conferência da OAB SP
Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio
05/09/2025
Mesmo após decisão do STF, voto impresso volta a ser debatido no Congresso
Supremo já declarou o voto impresso inconstitucional em 2013 e 2020; especialista alerta para riscos institucionais
05/09/2025
Paciente com esclerose múltipla tem direito a continuar em plano de saúde de empresa estatal
TST decidiu que exclusão por idade não se aplica em caso de doença grave e incurável
05/09/2025
Condomínio é condenado a indenizar coletor de lixo por perfuração com agulha
TJ-MG determinou que condomínio pague R$ 7 mil por danos morais
05/09/2025
STF define prazo para servidores temporários cobrarem FGTS
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos
05/09/2025
AGU assegura na Justiça que omissões de antecessores não isentam atual gestor municipal de prestação de contas
Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no Pará, contra a Fundação Nacional de Saúde
05/09/2025
Justiça vai ouvir Jojo Todynho após acusação de oferta milionária do PT em campanha de Lula
Audiência de conciliação com o partido está marcada para este mês
05/09/2025
Vazamento de dados pessoais gera dano moral, diz STJ
Ministra Nancy Andrighi diz que o gestor de banco de dados que vaza dados a terceiros deve responder objetivamente pelos danos causados.
05/09/2025
PL da Anistia avança em Brasília
Para Ciro Nogueira, tese ganha força com declaração de Barroso, de que, depois do julgamento, tema passa a ser "questão política"
05/09/2025