Decisão do STJ sobre prazo em mandado de segurança fortalece direitos
Corte rejeitou o argumento do Fisco de que o marco inicial do prazo deveria ser a publicação do ato normativo
16/09/2025
Notícias
Dino determina suspensão de repasse de "emendas Pix" a nove munícipios
Auditoria da CGU indicou irregularidades nessas cidades, que receberam recursos entre 2020 e 2024
16/09/2025
Junior Lima e pais são processados por dívida de aluguel
Justiça dá três dias para família pagar R$ 100 mil por saída do imóvel antes do prazo mínimo de permanência ou poderá ter bens bloqueados.
16/09/2025
Reforma Tributária: Receita vai cruzar dados e pegar quem sonega aluguel a partir de 2026
Especialista explica como nova lei muda regras do aluguel e pode aumentar preço dos contratos
16/09/2025
Criança perde dedo e Justiça manda pagar R$ 100 mil de indenização
O acidente aconteceu enquanto a criança brincava no gira-gira instalado em uma escola municipal
15/09/2025
Correios são obrigados a recontratar funcionária de 75 anos
Justiça decidiu que trabalhadora não poderia ter sido demitida com base na Reforma da Previdência
15/09/2025
Após cirurgia na pele, Bolsonaro volta à prisão domiciliar
Ex-presidente deixou hospital neste domingo (14) e retornou sob escolta policial para casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde agosto
15/09/2025
Evento promove debate sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor; veja como participar
O encontro acontece nesta quarta-feira (17), em uma parceria do TCU com o Conselho Federal da OAB Nacional
15/09/2025
Influenciadora Antonia Fontenelle perde na Justiça e terá que indenizar a atriz Giselle Itié
Influenciadora tem 15 dias para pagar mais de R$ 88 mil por danos morais
15/09/2025
Simples Nacional: veja o que a Justiça já decidiu e o que pode tirar você desse regime tributário
Tributos, dívidas, alvará, gorjeta, Condecine, FGTS e mais: STJ definiu o que vale (e o que não) para quem é MEI, micro ou pequena empresa
15/09/2025
Seminário na USP discute sindicalismo e novas formas de trabalho no século XXI
Sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar será um dos participantes
15/09/2025
Após 13 anos de briga judicial, TRF4 garante operação dos portos do Paraná
Receita Federal pedia na Justiça a suspensão do alfandegamento, o que, na prática, significava a interrupção das atividades dos portos de Paranaguá e Antonina.
15/09/2025