Empresa poderá descontar valores de plano de saúde da indenização em PDV, decide TST
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação
08/10/2025
Notícias
Penas por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção devem ser somadas
STJ reconhece concurso material de crimes, afastando o entendimento aplicado pelo TJMG
08/10/2025
Mais de 177 mil famílias devem devolver Auxílio Emergencial; veja quem será cobrado
O total a ser restituído aos cofres públicos soma R$ 478,8 milhões
08/10/2025
AGU obtém êxito em 74% das ações e assegura aplicação da Lei da Igualdade Salarial
Objetivo é defender o respeito à legislação pelas empresas e corrigir as disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho
08/10/2025
Dispensa de técnica de hospital público por notas baixas em avaliação é válida, decide TST
Ela foi dispensada no período de experiência
07/10/2025
Dino marca julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe
Até o momento, somente o Núcleo 1, formado por Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, foi julgado
07/10/2025
Hospital é proibido de usar nome do cirurgião Ivo Pitanguy após briga judicial com herdeiros
Espólio do médico alegou uso indevido da marca
07/10/2025
Fachin nomeia membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário
Portaria 320/2025 consolida estrutura de governança ambiental e social no âmbito do CNJ e dos tribunais brasileiros
07/10/2025
Justiça obriga operadora a manter plano de saúde de paciente com câncer após cancelamento
Rescisão não pode interromper cuidados imprescindíveis
07/10/2025
Reforma trabalhista poupou R$ 15 bilhões ao país, mas número de ações voltou a crescer
Estudo da FGV, CNI e Movimento Brasil Competitivo mostra impacto positivo da modernização das leis; no entanto, aponta risco de retrocesso no "Custo Brasil"
07/10/2025
‘Pejotização’: STF ouve 48 pontos de vista sobre o tema em audiência pública
A sessão, que aconteceu na segunda (6), teve duração de sete horas, divididas entre os turnos da manhã e da tarde
07/10/2025
Vítima de violência doméstica tem direito a recorrer de decisão que revogou medidas protetivas
Decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
07/10/2025