STJ mantém desclassificação, e médica não irá a júri por atropelamento
Corte rejeita recurso do MP e mantém homicídio culposo, afastando dolo eventual no caso ocorrido em Cuiabá
Notícias | 28/02/2025
Notícias
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, diz STJ
Notícias | 28/02/2025
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
Notícias | 28/02/2025
Violência sexual contra crianças e adolescentes aumenta até 30% no carnaval
ONG Ficar de Bem alerta para os riscos e reforça a importância da denúncia
Notícias | 27/02/2025
Nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Notícias | 27/02/2025
Justiça extingue multa bilionária contra a Uber
Ação civil pública buscava reconhecer o vínculo empregatício de motoristas da plataforma
Notícias | 26/02/2025
Falta à audiência sobre repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ enfatizou que bancos têm reponsabilidade pelo superendividamento
Notícias | 26/02/2025
STF restabelece condenação de mulher abordada em frente a local de tráfico
Para 2ª Turma, busca pessoal foi justificada em elementos concretos
Notícias | 26/02/2025
PGFN amplia elegibilidade de discussões sobre amortizações fiscais do ágio à transação tributária
Especialista orienta contribuintes sobre a adesão ao programa de regularização
Notícias | 25/02/2025
Prisão provisória deve ser considerada para obtenção de indulto natalino
Terceira Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu a tese
Notícias | 25/02/2025
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria
Notícias | 25/02/2025
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Informações devem ser encaminhadas para o Portal Emprega Brasil
Notícias | 24/02/2025