Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço
Dispositivo tem natureza indenizatória e não salarial, diz STJ
Notícias | 11/03/2025
Notícias
Porteira discriminada por ser homossexual deverá ser indenizada
Mulher alegou que era tratada com diferença pelo zelador do condomínio
Notícias | 10/03/2025
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio de MS tem repercussão geral
Notícias | 10/03/2025
Fixação de teses pelo TST melhora a gestão de processos e consolida avaliações de riscos pelas empresas
André Blotta Laza, sócio do Machado Associados, analisa medidas
Notícias | 10/03/2025
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Notícias | 07/03/2025
Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave Pix
BC diz que medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes
Notícias | 06/03/2025
OAB SP vai até você: serviços e qualificação para a advocacia
Iniciativa reafirma o compromisso da OAB SP em oferecer estrutura à advocacia paulista
Notícias | 06/03/2025
Regimento de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
STJ entendeu que regra está em desacordo com o Código de Processo Civil
Notícias | 06/03/2025
Raiz dos problemas de saúde mental no trabalho é estrutural, alertam especialistas
A partir de maio, empresas precisarão se adequar à atualização de normas do governo
Notícias | 05/03/2025
TJRJ confirma suspensão do aplicativo 'Valeu'
Para Justiça, serviço de entrega de refeições violava regras de concorrência
Notícias | 05/03/2025
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
Para STJ, tais valores não chegaram a ingressar no patrimônio da corretora
Notícias | 05/03/2025
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes
Notícias | 28/02/2025