Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos
Isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025
Notícias | 07/08/2025
Notícias
Caio Castro é acusado de ligação com contrutora que vendeu imóveis de forma irregular
Engenheiro pediu o bloqueio de R$ 65,9 mil em bens e contas do ator
Notícias | 07/08/2025
Imóvel à venda em destino ambiental choca Florianópolis
Terreno de quase 250 mil m² no Morro da Pedra Branca foi anunciado nas redes sociais no último sábado.
Notícias | 07/08/2025
Crédito por serviços advocatícios na recuperação judicial é ilimitado na falência
Entendimento do STJ foi firmado no julgamento de recurso especial interposto por um escritório
Notícias | 07/08/2025
Metalúrgica que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado
TST anulou conciliação que reconhecia dívida elevada sem resistência e usava como garantia imóvel já penhorado
Notícias | 07/08/2025
STF valida lei que permite federações partidárias
Prazo para o registro das federações deverá ser de seis meses antes das eleições
Notícias | 07/08/2025
Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência
Sentença SP condenou empresa ao pagamento R$ 500 mil em indenização
Notícias | 06/08/2025
STJ suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
Em decisão, Terceira Turma apontou a ocorrência de prejudicialidade externa
Notícias | 06/08/2025
Portaria da PGFN traz avanços na dispensa de garantias judiciais em débitos tributários
Medida atualiza a Portaria 95/2025, que apresentava lacunas
Notícias | 06/08/2025
Vendedora de farmacêutica não consegue comprovar jornada por tablet
Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas
Notícias | 06/08/2025
FGV Direito Rio lança coletânea de artigos sobre desafios da regulação no Brasil
Obra reúne 18 artigos organizados em cinco eixos temáticos
Notícias | 05/08/2025
Preço justo ou leilão imobiliário? COP30 coloca Belém na mira do Direito
Liberdade contratual não autoriza a especulação desenfreada
Notícias | 05/08/2025