Liminar que destina indenizações trabalhistas ao FAT e ao FDD é mantida
STF referendou liminar do ministro Flávio Dino que, desde agosto de 2024, limita o destino das indenizações trabalhistas
18/10/2025
Notícias
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal
17/10/2025
Cachorro perdido em voo vira "bagagem comum" para Justiça da União Europeia
Tribunal decide que animais transportados no porão têm o mesmo valor legal que uma mala comum
17/10/2025
Parte que entrou no processo só no recurso pode contestar valor da causa, decide STJ
Tribunal entendeu que, se a pessoa não teve chance de reclamar do valor antes, pode fazer isso nas contrarrazões
17/10/2025
Alcolumbre cancela sessão sobre vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental
Em nota, o presidente do Senado informa que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso
17/10/2025
Governo Trump fecha cerco e cancela vistos por comentários hostis sobre Charlie Kirk nas redes
Advogada de imigração explica riscos e consequências
17/10/2025
TST: condomínio tem de indenizar porteiro trocado por serviço virtual
Decisão valida cláusula de convenção coletiva entre Sindcond e Sindifícios, que prevê 10 pisos salariais a cada empregado dispensado
17/10/2025
Alexandre de Moraes reabre investigações sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro do STF atendeu a pedido da PGR
17/10/2025
Receita Federal: nova regra cria "CPF dos imóveis" e pode pesar no bolso
Cadastro unifica dados, facilitando a fiscalização e aumentando risco de cobrança extra de impostos
17/10/2025
STJ abre novos editais para selecionar juízes temporários nas áreas cível e penal; veja como participar
Um dos editais está com inscrições abertas até esta sexta-feira (17)
16/10/2025
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
Recurso do candidato tem o objetivo de rediscutir os critérios adotados pela banca examinadora, o que a jurisprudência não admite
16/10/2025
Tribunal autoriza levantamento de bens do cônjuge de executado
Medida identifica patrimônio comum, preservando a responsabilidade individual
16/10/2025