No Senado PEC 12/2026, flexibiliza a jornada de trabalho; entenda
Jornada seria definida por acordo individual firmado entre empregado e empregador
Debate no Senado | 01/06/2026
Notícias
DOU: AGU e BC publicam normas sobre PPPs e instituições financeiras
Atos tratam da estrutura jurídica para projetos do PPI e de ajustes regulatórios
Diário Oficial da União | 01/06/2026
Justiça garante benefício assistencial a menino autista no Rio Grande do Sul
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino autista. O garoto mora com a mãe e...
Amparo social | 31/05/2026
Rede social deve indenizar homem por não excluir perfil ofensivo
Reparação fixada em R$ 30 mil
Responsabilidade das plataformas | 31/05/2026
CNJ aprova medidas para impedir manipulação de sistemas de IA no Judiciário
Comitê validou riscos de comandos ocultos em documentos processuais e criou programa nacional de segurança para ferramentas usadas pela Justiça
IA Judiciário | 31/05/2026
TST aponta vulnerabilidade de haitiano em acordo homologado pela Justiça
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de um acordo entre uma empresa de construção civil, de Cachoeirinha (RS), e...
Procuração irregular | 30/05/2026
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento da Corte
Trabalho com algoritmos | 29/05/2026
Ex-marido se recusa a sair de imóvel e Justiça manda desocupar casa em 30 dias
De acordo com processo, houve o reconhecimento judicial da titularidade exclusiva do bem em favor da mulher, mas o ex-marido pedia ressarcimento por ter feito reformas
Acabou o amor | 29/05/2026
Banco é condenado por negativar cliente que renegociou dívida
Consumidor teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes mesmo após quitar acordo
Responsabilidade civil | 29/05/2026
Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida
Código de ética da empresa de telefonia proibia atuação em conta de parentes; trabalhadora abateu cerca de R$ 90 na fatura
Saiu caro | 29/05/2026
TV Box pirata expõe dados e usuários; veja quais são os riscos
Repressão das autoridades tem se concentrado nos fornecedores, mas quem compra o aparelho não está imune, segundo especialistas
“Todos os canais liberados” | 29/05/2026
STF valida exigência de dolo para condenação por improbidade
Ministros confirmam constitucionalidade da alteração na LIA promovida em 2021
Notícias | 29/05/2026