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As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida, não precisarão mais recolher antecipadamente o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (20/8) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.982, que discute o poder do Ministério Público da União (MPU) de...

O Programa Move Brasil, Táxi e Aplicativos ampliou o limite de financiamento para veículos novos e passou a incluir novas configurações de carros híbridos entre os modelos elegíveis. A mudança...

A 63ª Vara do Trabalho da capital condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho...

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira (19/8) no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Salomão cumprirá mandato de dois anos e terá Mauro Campbell...

Após 15 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12/8, projeto de lei que cria o modelo de aluguel consignado. Caso aprovada pelo Senado e...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19/8), que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) devem ser aplicadas a toda forma...

Você sabia que uma moto ou um automóvel pode ser penhorado por causa de uma dívida, mesmo que o veículo ainda esteja financiado? Sim, isso é possível, mas apenas...

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de primeiro grau para condenar uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos...

As recuperações judiciais de Casas Bahia e Marabraz colocam um alerta relevante para bancos, fundos de crédito e investidores institucionais: tamanho, marca e histórico de faturamento não são substitutos...

TRF3 reconheceu dano moral coletivo em ação contra empresa que captava clientes para serviços jurídicos sem inscrição na OAB

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de uma empresa pertencente ao cantor Thiaguinho para proibir o uso do nome "Tardizinha Gospel" por parte de uma...