STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
Ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária
Notícias | 28/04/2025
Notícias
Lojista é responsável por contestação de compra se fizer transações sem cautela
STJ negou recurso especial de uma madeireira que buscava o ressarcimento por fraude
Notícias | 28/04/2025
Fraude no INSS: comissão da OAB SP orienta vítimas e alerta sobre novo golpe
Entidade esclarece dúvidas e alerta que golpistas estão se passando por servidores do órgão federal
Notícias | 25/04/2025
Governo adia sanções da NR-1 e amplia prazo para empresas se adaptarem
Novas regras terão caráter educativo até maio de 2026
Notícias | 25/04/2025
Empresa é condenada a indenizar família em R$ 600 mil por morte de trabalhador
Justiça apontou inexistência de fiscalização efetiva da empresa
Notícias | 25/04/2025
Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
Defesa diz que ele iria para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão
Notícias | 25/04/2025
Peixoto & Cury lança o laboratório Lawgico para capacitação jurídica com inovação e foco nos negócios
Iniciativa promove debates, estimulando a troca de ideias e a busca por soluções
Notícias | 25/04/2025
Entenda como funciona o sistema tributário do Vaticano
Economia baseada em doações e imunidade para religiosos geram curiosidades
Notícias | 24/04/2025
STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato
Estão sendo julgados seis recursos contra decisões do ministro Edson Fachin
Notícias | 24/04/2025
Senado aprova regras para transporte aéreo de animais
Empresas deverão ter equipes treinadas para fazer o deslocamento
Notícias | 24/04/2025
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
Homem havia sido condenado por tráfico de drogas
Notícias | 23/04/2025
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
Definição da tese jurídica permite tramitação de recursos que estavam suspensos
Notícias | 22/04/2025