STF julga recursos contra normas do Marco Civil da Internet
Discussão abrange a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros
Notícias | 02/06/2025
Notícias
STJ afasta decisão que reinseriu danos morais excluídos em recurso especial
Juízo de primeiro grau reincluiu valores de indenização que já havia sido afastada pela Corte Superior
Notícias | 02/06/2025
OAB SP propõe paridade de gênero e cotas raciais no Quinto Constitucional em todo o país
Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini
Notícias | 31/05/2025
X Seminário Internacional do GEDTRAB discute os desafios do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea
Evento reúne especialistas para debater contratos, tecnologia e os novos rumos das relações trabalhistas
Notícias | 30/05/2025
Interesse público afasta caducidade de decreto de desapropriação
Para STJ, é a lei que cria a unidade de conservação, e só ela pode declarar a sua extinção
Notícias | 30/05/2025
STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Legendas em situação irregular deixam de receber recursos até a regularização
Notícias | 29/05/2025
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
Uniformização adotada pela Terceira Seção do STJ é válida até que o Plenário do STF se manifeste sobre o tema
Notícias | 29/05/2025
Comissão aprova política para inclusão de autistas no mercado de trabalho
Proposta estabelece diretrizes para capacitação e contratação de profissionais com TEA
Notícias | 28/05/2025
Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado
Notícias | 28/05/2025
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
Notícias | 28/05/2025
Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas
Trabalhadora pediu o ressarcimento de gastos, apontando um valor mensal de R$ 350,00
Notícias | 28/05/2025
Emissora de TV é condenada por discriminação racial
Sentença condenou emissora a indenizar em R$ 60 mil profissional
Notícias | 28/05/2025