Crime de poluição ambiental dispensa comprovação de dano à saúde
Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais, diz STJ
07/11/2025
Notícias
Apartamentos de Pelé em Santos podem ir a leilão por dívida condominial
Para especialista, medida busca assegurar quitação de débitos
07/11/2025
Petrobras anuncia R$ 12 bilhões em dividendos: veja calendário de pagamentos
Confira valores, datas e quem tem direito à remuneração
07/11/2025
Vigia que trabalhou para empresário pede na Justiça reconhecimento de vínculo
Trabalhador atuou por quase cinco anos sem registro formal; TST concedeu justiça gratuita a ele
06/11/2025
Intimação pessoal da Defensoria define início do prazo processual
3ª Seção do STJ declarou tempestivo um recurso interposto pela Defensoria Pública de Alagoas
06/11/2025
STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde de idosos
Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o aumento do valor da mensalidade por causa da idade
06/11/2025
Mudança no IR impacta empresas e deve chegar ao consumidor, afirma especialista
Advogado tributarista avalia, ainda, que isenção para quem recebe até R$ 5 mil, aprovada pelo Senado, corrige defasagem histórica da tabela
06/11/2025
Recuperação Judicial: crise fiscal impulsiona alta de 69% nos pedidos em 2025
Especialista alerta para falta de integração entre as áreas jurídica, contábil e financeira das empresas
06/11/2025
STJ valida venda de imóvel em leilão por apenas 2% do valor avaliado
O imóvel, avaliado em R$ 5,5 milhões, foi vendido na terceira chamada por apenas R$ 110 mil
06/11/2025
Novembro Azul e o direito à isenção do IR
Campanha destaca que saúde masculina também passa por justiça tributária
06/11/2025
Afastamentos do trabalho por saúde mental aumentam mais de 1.000% no Brasil, diz estudo
Levantamento aponta que empresas devem agir com prevenção e responsabilidade jurídica
06/11/2025
Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até RS 5 mil mensais
Cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos imposto
06/11/2025