Mutirão nacional revisa 3.813 condenações por porte de maconha
Relatório do CNJ aponta concentração de 83% das revisões de punições em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais
21/11/2025
Notícias
TRT-3 mantém justa causa contra funcionária por ofensas racistas em grupo do WhatsApp
Magistrada usou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, para fundamentar a punição
21/11/2025
Decisão do STJ dificulta comercialização de imóvel por devedor
Em decisão, tribunal autorizou indisponibilidade do bem de família para evitar fraude de inadimplente
21/11/2025
Fabricante de bebidas é condenada por racismo praticado contra empregado
Chefe dizia frases como “esses negros não servem para nada”, barrou promoções e dispensou trabalhadores por questões de orientação sexual
21/11/2025
Moraes ordena prisão preventiva de Ramagem
Ministro do STF atende pedido da PF e da PGR após o deputado deixar o País mesmo condenado no processo do golpe
21/11/2025
Reforma Tributária: 4 ações urgentes que PMEs precisam tomar antes de 2026
Para especialista, começar a revisão fiscal e tecnológica agora é decisivo para enfrentar o IBS e a CBS sem correr riscos
21/11/2025
Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóveis e veículos no IR
De acordo com o texto da proposta, existe defasagem entre os valores históricos declarados e os preços de mercado
21/11/2025
SUS é obrigado a oferecer consultas oftalmológicas; veja como garantir atendimento
Advogado especialista dá dicas para assegurar benefícios garantidos por lei
21/11/2025
Exército não pode desligar militar por mudança de gênero, decide STJ
Primeira Seção reconheceu direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social
21/11/2025
Mediação e negociação: 5 dicas para resolver conflitos de forma mais rápida e barata
Estudos mostram que métodos extrajudiciais reduzem custos e tempo de resolução
21/11/2025
Veja o que pode mudar com nova regra de diárias em hotéis
Para advogado, projeto aprovado pelo Senado representa um avanço em um setor marcado por falta de padronização
20/11/2025
STF nega pedido de ex-executivo da Odebrecht e mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada
20/11/2025