Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a terceirizado
Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso
Notícias | 15/07/2025
Notícias
Mantida justa causa de médico em BH, que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos enquanto dormia no quarto de descanso
Hospital negou judicialmente a versão do cirurgião
Notícias | 14/07/2025
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
A sentença da juíza Luanna Lima Nogueira determina o pagamento de cerca de R$ 695 mil
Notícias | 14/07/2025
Licença maternidade só começa após alta hospitalar em caso de internação
Despacho presidencial, que inclui licença paternidade, vincula parecer da AGU a todos os órgãos da administração pública federal
Notícias | 14/07/2025
Não há perseguição a ninguém no Brasil, diz Barroso
Presidente do STF respondeu carta enviada por Donald Trump
Notícias | 14/07/2025
Paciente será indenizado após demora em diagnóstico de apendicite
Reparações foram fixadas em R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 25 mil, por danos estéticos
Notícias | 14/07/2025
Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
Regra determina que o juiz envie para análise do tribunal as sentenças que forem contrárias à União
Notícias | 14/07/2025
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
Trabalhador não foi intimado pessoalmente, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital
Notícias | 13/07/2025
Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade
Notícias | 13/07/2025
OAB SP institui acordo de não persecução em processos ético-disciplinares
Secional é pioneira na forma com que foi estruturado o acordo, que busca modernizar o tratamento de infrações com foco em responsabilização e reparação
Notícias | 12/07/2025
TRT-2 condena empresa por litigância predatória reversa
A multa aplicada por má-fé foi de 8% do valor atualizado da causa
Notícias | 12/07/2025
Pleno mantém sustentação oral de advogados nos agravos regimentais internos
O Tribunal Pleno ainda julgou diversos agravos regimentais internos em sincronia com a política de precedentes dos tribunais superiores
Notícias | 12/07/2025