Pensão alimentícia atrasada e outras dívidas podem virar protesto imediato
Protesto de sentenças judiciais registrou crescimento de 22% e deve disparar em 2026; mecanismo ainda é pouco difundido
04/12/2025
Notícias
Leis municipais que autorizam loterias e apostas são suspensas
Liminar do ministro Nunes Marques, do STF, determina paralisação dessas atividades
04/12/2025
Anac deve criar norma para punir passageiros encrenqueiros
Brasil não possui legislação específica para penalizar formalmente clientes indisciplinados
03/12/2025
Márcio Garcia é incluído em ação após fiador pagar dívida milionária
Para especialista, caso envolve limites da desconsideração da personalidade jurídica
03/12/2025
Apenas PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Hoje, qualquer cidadão pode apresentar queixa para abertura de processo contra integrantes da Corte; leia a íntegra da decisão
03/12/2025
STJ pode definir tese sobre dano moral em caso de venda de dados do consumidor
Tribunal tem reconhecido como ilícita a comercialização de dados cadastrais e do score de crédito sem autorização
03/12/2025
Juiz poderá fixar guarda de pet em caso de separação de casal
Projeto que define regras em caso da dissolução do casamento de tutores é aprovado
03/12/2025
Filha pode responder por dívida do grupo empresarial do pai
Evolução patrimonial da jovem e indícios de ocultação motivaram a decisão
03/12/2025
Judiciário se engaja no Dia da Pessoa com Deficiência
Ideia é orientar tribunais na remoção de barreiras à participação plena de pessoas com deficiência
03/12/2025
Crise e reestruturação: recuperações judicial e extrajudicial disparam no país
Especialista aponta os avanços conquistados com a Lei de Recuperação Empresarial e Falências e os principais desafios do sistema
03/12/2025
Aposentadorias por invalidez e especial podem mudar
Segundo advogado, julgamentos no STF devem redefinir direitos previdenciários após reforma
03/12/2025
App deve indenizar passageiro abandonado de madrugada
Autor do pedido à Justiça foi cobrado, mas viagem não foi concluída por falta de combustível
02/12/2025