Imóvel da família pode ser penhorado em garantia hipotecária
STJ fixou duas teses principais com aplicação obrigatória pelos tribunais de todo o país
Notícias | 16/07/2025
Notícias
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória
Para STJ, a efetivação dessa medida legal depende da quitação integral do valor pactuado
Notícias | 16/07/2025
Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses
Deputado é acusado de proferir manifestações ofensivas contra Nikolas Ferreira
Notícias | 15/07/2025
AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior
Portaria atualiza normativo com base em nova Lei de Licitações e fortalece cooperação internacional com Ministério da Justiça em casos de extradição
Notícias | 15/07/2025
INSS fortalece estrutura para melhorar o atendimento ao cidadão
Novo desenho organizacional prepara o retorno de alguns serviços presenciais nas agências com foco em acolhimento e humanização
Notícias | 15/07/2025
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
Notícias | 15/07/2025
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
Julgamento se referiu à Lei nº 9.029/1995
Notícias | 15/07/2025
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio
Para a juíza a prova oral evidencia que a rescisão decorreu das publicações realizadas na rede social pessoal da trabalhadora
Notícias | 15/07/2025
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais
Notícias | 15/07/2025
Negada reintegração de posse de casa ocupada por irmã de dona há mais de 20 anos
Pagamento de tributos não é requisito essencial à caracterização da posse, diz Justiça
Notícias | 15/07/2025
Marco Legal de IA chega à Câmara e acende alerta nas empresas
Texto estabelece uma regulação escalonada por grau de risco e propõe novas obrigações
Notícias | 15/07/2025
Assistência jurídica na Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
Defensoria Pública pode atuar na defesa do acusado e na proteção da vítima
Notícias | 15/07/2025