Negado pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio
Direito de Família não se aplica ao caso, diz TJSP
Notícias | 17/07/2025
Notícias
Especialista detalha medidas que podem ser adotadas com a Lei de Reciprocidade Econômica
Lei também alcança questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual
Notícias | 17/07/2025
Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo
Para STJ, obrigar o consumidor a buscar tribunais estrangeiros representa ônus desproporcional
Notícias | 17/07/2025
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Novas regras, que flexibilizam a concessão de licenças, são criticadas por ambientalistas
Notícias | 17/07/2025
TRF3 suspende liminar que autorizava correção de peça processual elaborada fora dos padrões definidos em exame da OAB
Segundo decisão, não cabe ao Poder Judiciário analisar questões e respostas de concurso público
Notícias | 17/07/2025
Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização
Ele morreu tentando parar o veículo que deixou ligado em uma ladeira
Notícias | 17/07/2025
Justiça acolhe pedido do MPF contra discursos contraditórios do Governo Federal durante pandemia de covid-19
MPF argumentou que a União difundia mensagens que colocavam a população em risco
Notícias | 17/07/2025
Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos e Justiça capixaba realiza ações de conscientização
De acordo com o último levantamento 276.305 capixabas são pessoas com deficiência
Notícias | 17/07/2025
Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa
Notícias | 17/07/2025
TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos
Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho
Notícias | 17/07/2025
Resolução proíbe exigência de CPF e dados pessoais sem consentimento em farmácias e estabelecimentos comerciais do RJ
Medida visa coibir práticas abusivas e reforçar a proteção de dados do consumidor
Notícias | 16/07/2025
Fechamento de sacada com vidro depende de aprovação em assembleia
Código Civil e diversas decisões judiciais reforçam o entendimento
Notícias | 16/07/2025