Evento
Encontro no dia 7 de agosto contará com a participação do ministro do STJ Sebastião Alves dos Reis Júnior (foto)
A crescente consolidação do sistema brasileiro de precedentes tem transformado a forma de interpretar e aplicar o Direito em diferentes áreas do ordenamento jurídico. No campo penal, em especial, decisões vinculantes e a uniformização da jurisprudência têm produzido impactos relevantes sobre garantias fundamentais, atividade probatória, sistema recursal e atuação da Advocacia, exigindo atualização permanente dos profissionais que atuam na área.
Com o objetivo de aprofundar esse debate, a AASP – Associação dos Advogados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e com apoio do Grupo de Pesquisa Rodrigo Barioni de Direito Jurisprudencial (PUC-SP), promove, no dia 7 de agosto, o seminário Precedentes e Direito Penal, reunindo alguns dos principais especialistas do país para discutir os desafios e as perspectivas da aplicação dos precedentes no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
A programação será aberta pela Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e pelo Presidente do IBDP, Cassio Scarpinella Bueno. Na sequência, a palestra inaugural será ministrada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior (foto).
Integrante da Sexta Turma e da Terceira Seção do STJ, órgãos responsáveis pelo julgamento das matérias criminais da Corte e especialista em Direito Público pela PUC Minas, o Ministro também integra a Comissão de Jurisprudência do STJ e atualmente exerce a função de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao longo do dia, o seminário abordará quatro eixos centrais: precedentes em matéria probatória, sistema recursal, impactos para a Advocacia e aplicação prática dos precedentes nas instâncias ordinárias.
Data: 7/8 – sexta-feira
Horário: 8h30 (Horário de Brasília-DF)
Formato: Presencial
Mais informações:https://cursosonline.aasp.org.br/curso/precedentes-e-direito-penal-47468
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais revisem as execuções fiscais em tramitação há mais de 15 anos ou suspensas há mais de seis. Os credores...
Manifestação defende que estados e municípios com capacidade financeira não podem adiar obrigações que poderiam ser quitadas agora
O período das férias de julho é um dos momentos mais aguardados do ano para quem deseja descansar e viajar. No entanto, o aumento expressivo no fluxo de turistas...
