Assédio moral
Decisão do TRT-2 reconheceu que a atitude extrapolava os limites do poder diretivo e comprometia a dignidade dos funcionários
O ambiente laboral deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e pela urbanidade, sendo incompatível com atitudes de humilhação ou intimidação. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo (SP), manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização de R$ 33 mil a um profissional que sofreu assédio moral.
De acordo com o processo, ele recebeu tratamento desrespeitoso e palavras ofensivas no ambiente de trabalho. A decisão reconheceu que a atitude adotada pela gerente extrapolava os limites do poder diretivo e comprometia a dignidade dos funcionários. A superiora hierárquica utilizava expressões de baixo calão e fazia ameaças de agressão física, chegando a afirmar que tinha “vontade de socar” os empregados.
Para a magistrada Erika Andréa Izídio Szpektor, relatora do caso, tal conduta “não pode ser tolerada”, uma vez que viola direitos fundamentais do trabalhador. Diante das provas reunidas no processo, foi reconhecido que o “terror psicológico” praticado pela gestora configura assédio moral. Em razão dos prejuízos causados, fixou-se indenização correspondente a três vezes o salário do autor.
Processo: 1000135-43.2025.5.02.0614
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia que definirá como devem ser calculados os honorários advocatícios em...
Iniciativa criada pela Receita devolverá valores a contribuintes que estavam dispensados da entrega da declaração, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix. Popularmente batizado de ‘Pix Pensão’, o novo método vai automatizar o pagamento mensal da...
