Referências à Copa do Mundo podem virar dor de cabeça jurídica

Por Vanessa Albuquerque* — A FIFA consolidou a Copa do Mundo como uma das marcas esportivas mais valiosas do planeta e, justamente por isso, passou a endurecer de forma significativa a proteção de seus ativos comerciais. Na prática, isso significa que, a cada nova edição do torneio, aumentam também os riscos jurídicos para empresas, influenciadores e marcas que tentam se aproveitar da enorme visibilidade gerada pelo evento sem a devida cautela.

Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, cresce o número de campanhas publicitárias, ações promocionais e conteúdos digitais inspirados no universo do futebol. É natural que marcas queiram participar dessa conversa. O futebol mobiliza emoções, gera identificação coletiva e cria oportunidades valiosas de conexão com o público. O problema começa quando essa tentativa de associação ultrapassa os limites legais.

Muitas empresas ainda acreditam, equivocadamente, que basta evitar o uso do nome oficial “Copa do Mundo FIFA 2026™” para não enfrentar problemas. Mas a proteção jurídica vai muito além da denominação do evento: símbolos, mascotes, slogans, troféus, identidade visual e diversas expressões relacionadas ao torneio também são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Um dos maiores erros do mercado é subestimar a capacidade de fiscalização das entidades organizadoras e dos patrocinadores oficiais. Se uma campanha induz o público a acreditar que determinada marca possui algum vínculo oficial com a competição, ainda que de maneira indireta, pode haver caracterização de uso indevido, concorrência desleal e até marketing de emboscada.

E o cenário se torna ainda mais delicado no ambiente digital. Influenciadores e criadores de conteúdo passaram a integrar campanhas comerciais durante grandes eventos esportivos e, muitas vezes, acabam utilizando referências protegidas sem sequer perceber os riscos envolvidos. O fato de uma publicação parecer espontânea não elimina sua natureza comercial quando existe monetização, publicidade ou parceria associada.

Tenho observado que muitas marcas confundem oportunidade de engajamento com autorização implícita para explorar comercialmente elementos ligados ao torneio. E isso simplesmente não existe. A legislação de propriedade industrial protege justamente os investimentos realizados pelos organizadores e patrocinadores oficiais.

Isso não significa, contudo, que empresas estejam proibidas de dialogar com o momento esportivo. Pelo contrário, a criatividade e estratégia continuam sendo os caminhos mais seguros e eficientes nesse período. É plenamente possível criar campanhas temáticas, ações promocionais e conteúdos relacionados ao clima do futebol sem utilizar ativos protegidos ou sugerir uma associação oficial inexistente.

Aliás, considero que as campanhas mais inteligentes são justamente aquelas que conseguem aproveitar o entusiasmo coletivo de forma original, sem depender diretamente de símbolos oficiais. O excesso de referências explícitas, além de juridicamente arriscado, muitas vezes revela falta de criatividade estratégica.

Outro ponto que merece atenção é o impacto reputacional dessas práticas. Hoje, questões relacionadas à governança, compliance e ética corporativa passaram a ser observadas com muito mais rigor pelo mercado e pelos consumidores. Empresas envolvidas em disputas por uso indevido de marcas podem sofrer não apenas consequências financeiras, mas também desgaste institucional relevante.

Grandes eventos esportivos representam excelentes oportunidades de comunicação, desde que exploradas com responsabilidade. Antes de lançar campanhas, promoções ou ações digitais relacionadas à Copa, é indispensável avaliar os limites legais envolvidos e garantir que toda a estratégia esteja alinhada às normas de propriedade industrial e concorrência.

Além de evitar processos e notificações, agir corretamente demonstra respeito ao mercado, aos patrocinadores oficiais e à construção ética das marcas. Em um ambiente cada vez mais competitivo e fiscalizado, criatividade sem responsabilidade pode se transformar rapidamente em passivo jurídico.

Vanessa Albuquerque é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho; sócia da Montañés Albuquerque Advogados, escritório com foco em direito empresarial e Propriedade Intelectual.