Efeito colateral: redução de jornada pode elevar a violência doméstica em 70%

A diminuição da semana útil para cinco dias pode fazer a alegria de muita gente. Mas não de todo mundo. O aumento do tempo de convivência entre vítimas e agressores dentro de casa, na prática, pode provocar um efeito colateral: a alta nos casos de violência doméstica. Dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), mostram que as denúncias crescem significativamente em dias de folga, nos fins de semana e feriados. O aumento pode chegar a cerca de 70% em relação aos dias úteis.

Especialistas e entidades de pesquisa, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam fatores determinantes para essa alta: maior tempo de convivência e permanência no mesmo espaço com o agressor. Estudos revelam que, quanto maior o período de convivência entre vítima e agressor dentro de casa, maior tende a ser o risco de episódios de violência (veja dados sobre a rotina das agressões abaixo).

O pico da violência ocorre entre a noite de sexta-feira e o domingo. Para o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, de Araguari (MG), é o período em que o consumo de álcool e outras substâncias aumenta e o isolamento da vítima em relação a redes de apoio (colegas de trabalho e serviços públicos) é maior.

Apelação julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) neste mês ilustra bem essa dinâmica. No caso julgado, a mulher relatou que mantinha um relacionamento com o acusado havia cerca de três meses quando sofreu uma série de agressões dentro da casa dele, em dezembro de 2019. Em depoimento, afirmou que o homem passou o dia consumindo bebida alcoólica e, à noite, começou a agredi-la com murros, chutes, golpes de vassoura e tentativa de enforcamento. Ela ficou com diversos ferimentos pelo corpo.

A vítima disse também que ficou traumatizada após o episódio. Conforme o relato, ela passou cerca de um ano sem conseguir trabalhar ou sair de casa por medo, além de continuar sentindo dores e dificuldades para respirar.

A proposta que prevê o fim da jornada 6×1 está em análise na Câmara dos Deputados por meio da PEC 221/19. A comissão especial deve votar o texto na semana que vem, e a proposta deve seguir direto para o plenário.

Não se conhece estatísticas oficiais sobre os casos de abusos de menores, mas, em 2024, o Brasil registrou Brasil registrou 156 casos diários de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo levantamento feito pelo Observatório do Terceiro Setor.

Lar inseguro e rotina das agressões

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres, contabilizou 155 mil denúncias em 2025, alta de 17,4% em relação ao ano anterior. Os dados reforçam que a maior parte das agressões acontece dentro de casa: quase 70% dos casos ocorreram em ambiente doméstico, sendo 41% na residência da vítima e 29% em imóveis compartilhados com o suspeito.

O balanço evidencia ainda que a violência costuma ser recorrente e contínua. Em cerca de 32% das denúncias, as agressões aconteceram diariamente, o que representa 49.424 casos. Outros 8% dos relatos indicaram episódios semanais, enquanto apenas quase 2% apontaram violência mensal. Os números revelam um cenário em que, quanto mais tempo a vítima permanece exposta ao convívio dentro de casa, maior tende a ser a frequência das agressões.

Beatriz Montenegro Castello, sócia de Montenegro Castello Advogados, porém, acredita que o ciclo de violência contra a mulher “é um problema de maior gravidade”, que deve ser combatido com políticas públicas. Para a advogada, a ampliação das folgas semanais melhora a qualidade de vida das próprias vítimas. “Manter as mulheres presas aos seus locais de trabalho por mais tempo e os homens afastados de suas famílias não é a solução”, disse.

Tempo de exposição

Dissertação de mestrado da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) tratou da chamada “teoria do tempo de exposição” para explicar a dinâmica da violência doméstica. O estudo apontou que quanto maior o período de convivência entre a vítima e o agressor dentro de casa, maior tende a ser o risco de episódios de violência. A pesquisa analisou dados de São Paulo e Rio de Janeiro entre 2015 e 2019.

O estudo utilizou os jogos de futebol para analisar as estatísticas de violência e concluiu que as partidas funcionam como gatilhos emocionais capazes de potencializar esse cenário. Segundo a pesquisa, derrotas inesperadas dos times aumentaram em cerca de 7,6% os registros de violência doméstica nas quatro horas seguintes às partidas.

Em clássicos disputados em dias úteis, por exemplo, o efeito foi ainda mais intenso, com alta de 66% nos boletins de ocorrência e crescimento de 41% nas ligações ao canal de denúncia no dia seguinte. A explicação apontada é que o “tempo de exposição” cria o ambiente propício para que frustração, raiva e estresse sejam descarregados contra a vítima, que está no mesmo espaço doméstico.

A dissertação cita ainda o período de isolamento social na pandemia de covid como exemplo extremo dessa lógica: enquanto crimes de rua diminuíram, os casos de violência doméstica cresceram justamente pelo confinamento prolongado entre vítimas e agressores.