STF inaugura instalação de Oxê de Xangô, símbolo da justiça
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Justiça
Advogado critica duração excessiva de procedimentos e vê papel central em esforço para um acordo institucional: “primeiro desafio vai ser pacificar o país para que a gente não tenha perseguições”
O fim da duração indefinida de inquéritos e medidas cautelares deve ser a prioridade do sistema de Justiça em 2027. A avaliação é do advogado Daniel Bialski, um dos criminalistas mais influentes do país nos tribunais superiores, em entrevista exclusiva concedida durante o lançamento do Anuário da Justiça, na última semana, em São Paulo.
Na conversa, Bialski evitou casuísmos e cobrou rigor no cumprimento da lei ao analisar o cenário da advocacia criminal para o próximo ano, em meio aos debates que se seguem ao arquivamento do inquérito das fake news e questionamentos envolvendo longas prisões cautelares. Segundo ele, a demora na resposta estatal compromete a legitimidade da Justiça, independentemente do desfecho do processo.
Para o criminalista, o Código de Processo Penal e todas as leis posteriores estabeleceram marcos temporais claros que, na prática cotidiana da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), são relativizados.
“A minha grande preocupação são os prazos. Esses prazos não são cumpridos, algumas vezes por excesso de trabalho, outras por falta de priorização dessas demandas, e algumas vezes porque isso pode se tornar cômodo”, disse Bialski.
O advogado destacou que os processos envolvem bens fundamentais como a liberdade, o patrimônio e a própria sobrevivência de empresas, exigindo respostas céleres. “Não se pode ter prisões por prazo excessivo, não se pode ter processos por prazo excessivo, não se pode ter medidas cautelares por prazo excessivo. Essa demora na solução causa um sentimento de injustiça para todos os lados. Aquele que no futuro se sair vencedor ou perdedor vai ter uma avaliação que não é tão positiva por conta de toda essa delonga injustificada”, afirmou.

Bialski se disse otimista quanto à superação das tensões recentes envolvendo o Poder Judiciário. Para ele, o ambiente atual reflete divergências que ultrapassaram o campo teórico e ganharam contornos pessoais, mas a tendência é de acomodação institucional.
“O que eu visualizo é que as nossas cortes vão deixar de lado esse tipo de preferência por um lado e por outro e vão ajudar a pacificar o país. Quando você pacifica o país, você vai parar de ter extremos brigando, direita e esquerda, e vai ter um Poder Judiciário auxiliando para que a justiça possa ser entregue para quem tem menos acesso e para quem tem mais acesso”, disse.
Na visão do criminalista, esse movimento de distensão passa diretamente pela articulação entre os Três Poderes a partir do início do novo mandato do governo federal reeleito. Bialski destacou a ausência de embates institucionais entre o Executivo e as cortes superiores como um facilitador para a aprovação de uma reforma do Judiciário.
“Essa reforma vai contribuir demais para que o Poder Judiciário possa se atualizar, se modernizar e contribuir para que a gente tenha um país mais calmo, com menos demandas e com muito mais paz”, avaliou, reforçando o papel conciliador da magistratura nas esferas criminal, cível e trabalhista.
Segundo o advogado, o texto em elaboração reúne quadros com experiência nos diferentes Poderes e deve avançar com agilidade no Congresso Nacional. “O primeiro desafio vai ser pacificar o país para que a gente não tenha perseguições, não tenha guerras, e que o Congresso — Câmara e Senado — possa trabalhar junto com o governo e com o Judiciário para que o país se desenvolva em todos os sentidos”, concluiu.
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