Eleições 2026

MPF lança documento com medidas para Meta seguir e garantir liberdade de expressão

Documento prevê prazo de 48 horas para empresa adotar providências, além de prazo de 30 dias para enviar relatório completo sobre as medidas concluídas

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), exigiu nessa quarta-feira (21/10), a adoção de medidas urgentes da Meta em relação aos bloqueios e contas derrubadas no Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral. O documento prevê o prazo de 48 horas para a empresa iniciar as devidas providências, além do prazo de 30 dias para enviar relatório completo sobre as medidas concluídas.

Três entidades não-governamentais (Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z) relataram ao PFDC que entre setembro e outubro de 2026, a Meta estava aplicando um número exacerbado de sanções contra as contas. Entre elas estão suspensão de perfis, remoção de postagens, limitação de funcionalidades e restrição territorial, atingindo não só os seguidores das respectivas contas, mas também entidades estudantis, movimentos sociais e veículos de imprensa.

De acordo com o MPF, essas sanções traziam consigo acusações graves como justificativa para os bloqueios — sendo classificados como enquadramentos indevidos — como exploração sexual infantil ou terrorismo.

Medidas a serem aplicadas

Diante dessas análises, o MPF recomendou para a Meta uma série de medidas a serem seguidas, incluindo deixar de retirar publicações do ar, suspender contas ou restringir configurações das contas sem embasamento jurídico ou contratual, tendo em vista o contexto atual no Brasil.

O pedido também inclui a necessidade de recursos técnicos e humanos para criar uma moderação e submeter à revisão humana postagens que tenham termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”.

Essa avaliação crítica deverá ter um olhar humano — sem orientação política ou ideológica —com alguém que deva estar familiarizado com o contexto das eleições, para que as suspensões tenham suas justificativas plenamente explicadas caso forem ser classificadas como terrorismo, exploração sexual infantil ou outra infração grave.

Caso haja erro reconhecido na moderação, é recomendado que as contas e suas configurações voltem ao normal.

Transparência

O documento estipula que a empresa avise cada indivíduo usuário das redes sociais que será atingido pelas medidas de restrição, com justificativa e a duração de tal. Ainda recomenda que a Meta utilize de um recurso da plataforma chamado de “Megafone” que fica destacado no feed e informa sobre as restrições.

No prazo de dois dias, a plataforma deverá publicar nota de desculpas aos usuários e contas brasileiras atingidos pelas restrições sem justificativas claras.

A meta também recebeu a responsabilidade de disponibilizar um link para que o usuário da rede social conteste sobre as medidas aplicadas em sua conta, com atendimento humano. Em três dias a plataforma deverá contratar uma auditoria independente sobre os algoritmos de moderação utilizados nos últimos dois meses, além de elaborar um conjunto de métricas para avaliar a integridade durante período eleitoral.

Por fim, o PDFC ressalta que a função das plataformas digitais é além de um meio para disseminar propagandas eleitorais, também é um espaço livre para a sociedade expressar sua liberdade de expressão politicamente como forma de exercer o papel de cidadão. Entretanto, o MPF adverte que existe responsabilidade civil com as restrições da Meta.

Para ler o documento completo, clique aqui.

Com informações do MPF

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