MPF amplia investigação sobre segurança em aplicativos LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou as diligências de inquérito civil que investiga a segurança de usuários de aplicativos de relacionamento LGBTQIA+ no Brasil. A apuração busca verificar a eficácia dos mecanismos de proteção oferecidos pelas plataformas, a prevenção de crimes praticados nesses ambientes e a atuação dos órgãos públicos na fiscalização dos serviços digitais.

As novas providências incluem requisições a oito empresas responsáveis pelos aplicativos Tinder, Grindr, Hornet, Bumble, Romeo, HER, Scruff e Jack’d. Também foram expedidos ofícios à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O MPF ainda reiterou solicitação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As plataformas deverão apresentar informações referentes aos últimos 24 meses, discriminadas por semestre, sobre usuários ativos, denúncias recebidas, tempo de resposta, contas banidas e tentativas de retorno de usuários excluídos. O levantamento deverá contemplar registros de perfis falsos, extorsão, ameaças, discriminação, LGBTIfobia, sorofobia e racismo.

As empresas também deverão informar a quantidade de solicitações feitas por autoridades brasileiras, o atendimento de pedidos urgentes envolvendo risco à vida ou à integridade física e as políticas de armazenamento de dados, incluindo mensagens e informações de geolocalização.

As respostas deverão ser encaminhadas em formato de planilha, acompanhadas de nota metodológica, no prazo de dez dias. A requisição abrange dados agregados, sem identificação pessoal dos usuários.

MPF solicita levantamento de ocorrências criminais

À Senasp, o MPF solicitou, no prazo de 30 dias, um levantamento na Base Nacional de Boletins de Ocorrência sobre crimes relacionados ao uso de aplicativos de relacionamento, com registros desde janeiro de 2020.

A pesquisa deverá considerar os nomes das plataformas e expressões associadas a encontros intermediados por aplicativos. Os dados deverão ser consolidados por estado, município, período e natureza da ocorrência, além de incluir informações disponíveis sobre a motivação dos crimes e a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas.

O órgão também solicitou uma amostra de até 200 históricos de ocorrências, sem informações que permitam identificar vítimas, autores ou testemunhas.

A Senasp deverá esclarecer quais estados alimentam a base, o período de cobertura e as limitações dos registros. A solicitação considera apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de aprimorar a qualidade e a completude das informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Fiscalização de dados e proteção de menores

O ofício encaminhado à ANPD solicita manifestação técnica, no prazo de 15 dias, sobre a fiscalização dos mecanismos de verificação de idade e identidade utilizados pelos aplicativos.

A agência deverá avaliar se esses recursos atendem às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além de indicar parâmetros para a proteção de dados biométricos, sensíveis e de geolocalização.

Outro ponto envolve a ausência de comprovação de representantes legais de algumas empresas no Brasil. O MPF também questiona a existência de mecanismos de cooperação com autoridades nacionais e estrangeiras para fiscalizar as plataformas e enfrentar abusos e exploração sexual infantil no ambiente digital.

A iniciativa coloca em discussão a responsabilidade das plataformas na proteção dos usuários e a capacidade dos órgãos reguladores de fiscalizar serviços digitais que operam no país.

Plano nacional e denúncias ao Disque 100

O MDHC deverá apresentar, em 30 dias, informações sobre a adoção e a execução do Plano Nacional de Ação para Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambientes Digitais, elaborado por grupo de trabalho do próprio ministério.

Entre os pontos cobrados estão a implementação de um Comitê Gestor, de um Canal Nacional Integrado de Denúncias, da plataforma Simona+ e de um consórcio voltado à produção de evidências, além da articulação com empresas de tecnologia.

O MPF também solicitou dados do Disque 100 sobre denúncias relacionadas a crimes e violações de direitos humanos associados aos aplicativos. As informações deverão ser discriminadas, quando possível, por plataforma, estado, tipo de violação e situação do atendimento, sem identificação das vítimas.

O órgão ainda questionou os resultados da parceria firmada com o Grindr para integrar o Disque 100 ao aplicativo e a existência de iniciativas semelhantes com outras empresas.

Investigação reúne dados e análise técnica

O inquérito reúne notícias de crimes praticados por meio dessas plataformas em diferentes estados e análises sobre as vulnerabilidades enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ no ambiente digital.

Dados do relatório final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital apontaram 17.508 denúncias no Disque 100 entre 2023 e o primeiro trimestre de 2025. Desse total, 1.480 foram classificadas como ocorrências em ambiente virtual.

A investigação também conta com o Laudo Técnico nº 898/2026, elaborado pela Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia do MPF. O documento analisa os riscos associados ao uso dos aplicativos e as percepções dos usuários sobre segurança, privacidade e anonimato.

Segundo Lucas Dias, as requisições buscam reunir informações para avaliar a efetividade dos mecanismos de proteção das plataformas e a atuação dos órgãos públicos na prevenção e no enfrentamento da violência digital, além de fundamentar os próximos passos do MPF no inquérito.

Com as novas diligências, o MPF busca reunir dados das empresas e dos órgãos públicos para dimensionar os riscos associados aos aplicativos de relacionamento e avaliar as medidas de prevenção e fiscalização existentes. As respostas às requisições deverão subsidiar a continuidade do inquérito civil e a definição das próximas providências institucionais.