Manual do CNJ fortalece atendimento a familiares de pessoas desaparecidas

O Brasil registrou 77 mil casos de desaparecimento em 2023, uma média de 211 pessoas por dia, segundo o balanço mais recente  do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as milhares de famílias afetadas está a de Ivanise Esperidião, que há mais de 30 anos busca por sua filha, Fabiana Esperidião da Silva, desaparecida aos 13 anos.

Para evitar que a história de Fabiana não se torne apenas mais um número nas estatísticas, Ivanise transformou a ausência em mobilização. Hoje, ela se dedica a apoiar outras famílias que enfrentam a mesma realidade, à frente do Movimento Mães da Sé e da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), instituições que preside.

Ivanise foi uma das participantes da abertura do Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (11/6), em Brasília.  O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do programa Justiça Plural, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Ela destacou a necessidade de respostas mais rápidas para mães e familiares que vivem a angústia do desaparecimento de filhas, filhos e outros entes queridos. “É uma experiência dolorosa. Não há despedida, não há encerramento, só há perguntas não respondidas”, lamenta. Para Ivanise, embora haja avanços desde a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, ainda há muito a ser feito. “Cada pessoa desaparecida tem um nome e uma família que espera, e essa família merece respostas”, complementa.

Com o objetivo de fortalecer as políticas judiciárias e a prestação jurisdicional sobre o tema, o CNJ lançou durante o evento o Manual de Implementação da Resolução CNJ n. 634/2025 – Diretrizes e Procedimentos para Atenção e Apoio aos Familiares de Pessoas Desaparecidas.

A publicação oferece orientações práticas para magistrados, servidores e demais atores do sistema de Justiça sobre a aplicação da Resolução CNJ n. 634/2025, que trata das diretrizes em todo o território nacional, contribuindo para a uniformização de procedimentos e para o fortalecimento do acesso à Justiça em casos relacionados ao desaparecimento de pessoas.

Pesquisa inédita

O manual reúne referências acadêmicas e normativas, resultados de pesquisa inédita sobre processos de declaração de ausência e morte presumida, fluxos processuais, orientações operacionais e modelos de decisões judiciais. O conteúdo está organizado em seis capítulos temáticos que abordam desde os marcos normativos nacionais e internacionais relacionados ao desaparecimento de pessoas até orientações detalhadas para apreciação da petição inicial, realização de diligências e elaboração de sentenças.

Também são apresentados dados sobre o contexto social do desaparecimento no Brasil, análises sobre os impactos do fenômeno para vítimas diretas e indiretas e reflexões sobre os institutos jurídicos da declaração de ausência e da morte presumida.

A elaboração contou com contribuições da Câmara Interinstitucional do Poder Judiciário sobre Desaparecimento (Câmara JUD-Desap), criada em 2026 no âmbito da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O documento também resulta de um amplo processo de construção colaborativa que envolveu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, academia, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Com informações do CNJ