Livro aborda por que muitos recursos são rejeitados pela Justiça

O livro ‘Princípio da Dialeticidade’ revela por que muitos recursos são rejeitados sem análise de mérito. Não é por falta de razão, mas por uma falha que passa despercebida por boa parte dos operadores do Direito. O motivo quase sempre é evitável: o recorrente não enfrentou os argumentos essenciais que fundamentaram a sentença. Esse diálogo obrigatório entre o recurso e a decisão contestada tem nome técnico: Dialeticidade – tema central de uma nova obra em venda pela editora Thoth.

O evento de lançamento do livro será na próxima terça-feira (18/8), na Escola da Ajuris (R. Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre (RS), incluindo roda de conversa a partir das 18h, com os autores: o desembargador gaúcho Roberto Ludwig, doutor em Direito; e pelos assessores jurídicos Renan Feil Brackmann, especialista em Direito Civil e Processo Civil; e Ângelo Rafael Neves Xavier, mestre em Ciências Criminais.

O prefácio é DE Araken de Assis, do desembargador aposentado do TJ-RS e professor emérito da PUC-RS e titular (aposentado) dos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) e doutor em Direito pela PUC-SP.

A publicação se propõe a preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira: a ausência de um trabalho que trate o tema com profundidade teórica e aplicação concreta ao mesmo tempo. “Recorrer não é simplesmente dizer que discorda da sentença. É preciso dialogar com ela, refutar seus fundamentos. Sem isso, o recurso não passa da porta de entrada”, explica Roberto Ludwig, que identificou a necessidade do livro junto aos coautores a partir das suas experiências e de palestras ministradas a residentes jurídicos.

O livro nasce de uma pergunta simples, mas com resposta complexa: o que torna uma impugnação judicial realmente válida? Para respondê-la, a obra percorre o princípio de ponta a ponta: investiga suas raízes filosóficas, desde pensadores como Hegel e Habermas até teorias contemporâneas sobre argumentação e linguagem; analisa como ele tem sido aplicado nos tribunais brasileiros, tanto no âmbito civil quanto no penal, com olhar crítico sobre os exageros e as distorções que surgem na prática; e oferece orientações concretas para quem precisa redigir recursos mais sólidos e para profissionais que precisam avaliar esses requisitos com equilíbrio. Um dos alertas do livro é o de que a simples repetição de argumentos já refutados na sentença não é suficiente para influenciar a tomada de decisão judicial.

Com alcance nacional, a obra foi pensada no sistema judiciário brasileiro como um todo. O objetivo é servir tanto ao advogado que precisa construir uma peça mais sólida quanto ao pesquisador que estuda os requisitos de admissibilidade recursal em programas de pós-graduação. Também é relevante para servidores do Judiciário e do Ministério Público, profissionais que, na prática cotidiana, precisam identificar se um recurso cumpre ou não o requisito dialético.

Inteligência artificial como aliada da argumentação

Outro dos diferenciais da publicação é a incorporação da inteligência artificial como ferramenta de apoio jurídico. Com exemplos concretos de prompts, os autores demonstram como tecnologias de linguagem podem ajudar advogados a identificar os fundamentos centrais de uma sentença e auxiliar magistrados a verificar se um recurso realmente cumpre o requisito da dialeticidade. A ferramenta Gaia, utilizada no Tribunal de Justiça do RS, é citada como exemplo concreto de aplicação.

O problema que a publicação busca enfrentar

Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que um grande número de recursos deixa de ser conhecido justamente por falha na dialeticidade, um requisito que, apesar de consolidado pela jurisprudência, não está expressamente previsto em lei e é frequentemente negligenciado.

Com base em pesquisa ao repositório de jurisprudência do STJ, a corte superior examinou, em 2025, mais de 22 mil recursos que tratavam sobre falhas na dialeticidade. Os autores destacam que qualificar a argumentação jurídica desde a origem do processo contribui, a longo prazo, para um sistema mais eficiente.

Ficha técnica do livro

Título: Princípio da Dialeticidade: Fundamentos Teóricos e Aplicação Prática no Processo Civil e Penal
Autores: Roberto José Ludwig, Renan Feil Brackmann e Ângelo Rafael Neves Xavier
Prefácio: Araken de Assis
Páginas: 151
Editora: Thoth –  Clique aqui para comprar

Evento de lançamento: 18 de agosto, a partir das 18h, na Escola da Ajuris (R. Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre – Rio Grande do Sul.