Nova presidente da Anoreg/BR defende garantias constitucionais
Moema Locatelli Belluzzo comandará entidade que representa mais de 12 mil cartórios
Reconhecimento Jurídico
Advogadas que se destacam na defesa dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade de gênero serão homenageadas pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) na 4ª edição da Medalha Esperança Garcia. As indicações podem ser feitas até 30 de novembro. A cerimônia está marcada para 15 de dezembro, às 16h, na sede da entidade, em São Paulo.
Criada para reconhecer trajetórias de mulheres na advocacia e valorizar a diversidade na profissão, a medalha contempla nove áreas de atuação: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito das Mulheres, Direitos Humanos, Direitos Humanos do Trabalho, Igualdade Racial e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Diversidade Sexual e de Gênero e Direito da Pessoa com Deficiência.
A premiação também resgata a história de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma carta ao governador da Capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por mulheres e crianças e reivindicar direitos. Em 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Sua trajetória inspirou a criação da homenagem, proposta à OAB SP por movimentos da advocacia e da diversidade e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno em dezembro daquele ano.
As indicações são feitas por comissões da OAB SP e organizações da sociedade civil participantes da iniciativa. Cada categoria deverá contar com três advogadas, sendo obrigatória a inclusão de pelo menos uma mulher negra. A mesma profissional não poderá concorrer em mais de uma categoria. O edital também estabelece critérios de elegibilidade e restrições à participação de dirigentes da OAB e representantes em cargos de direção das entidades envolvidas.
Entre as instituições participantes estão comissões da OAB SP ligadas à defesa dos direitos das mulheres, aos direitos humanos, à igualdade racial, à diversidade e a diferentes áreas do Direito, além de organizações como o Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), o Me Too Brasil, o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS) e a Associação Brasileira das Mulheres LBTIs.
As indicações devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, acompanhadas da documentação prevista no edital.
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