Justiça federal absolve réus em caso ligado a suicídio de reitor da UFSC em 2017 

A Justiça Federal de Santa Catarina julgou improcedente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis acusados em ação penal ligada à Operação Ouvidos Moucos, que a Polícia Federal conduziu em 2017 na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e que foi marcada pelo suicídio do reitor da universidade na época, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. A informação é do Jornal GGN.

Quase nove anos depois, a decisão do juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, publicada nesta segunda, 3, encerra o caso na primeira instância com a absolvição de todos os seis réus por “insuficiência probatória” para caracterizar os tipos penais identificados pelo MPF. Ainda cabe, entretanto, recurso da decisão do juiz.

Na época da operação, foram investigadas supostas irregularidades no uso de verbas do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado aos cursos de Educação a Distância (EaD) do curso de Física da UFSC. A denúncia do MPF apontava crimes como peculato, falsidade ideológica e organização criminosa em um esquema de desvio de verbas públicas que usava duas empresas de turismo para fazer a locação fictícia de veículos com motorista, utilizando recursos da Fapeu (Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária).

Foram absolvidos os professores Márcio Santos e Sônia Maria Silva Corrêa de Souza Cruz, a secretária da área de EaD do curso de Física Lucia Beatriz Fernandes, a funcionária da Fapeu Maria Bernardete dos Santos Miguez e os empresários Murilo da Costa Silva e Aurélio Justino Cordeiro.

O próprio MPF já tinha pedido a absolvição dos dois professores durante o processo, reconhecendo com base em provas produzidas na instrução processual que eles não haviam concorrido para os crimes apontados na denúncia e que não tinham ingerência financeira nos contratos investigados.

Uma segunda ação penal, derivada também da operação Ouvidos Moucos, com dez réus, ainda está em tramitação na Justiça Federal paranaense e trata de supostas irregularidades no pagamento de bolsas e no custeio de cursos de educação a distância vinculados ao curso de Administração.

Operação policial

A Operação Ouvidos Moucos provocou o afastamento e a prisão por um dia do então reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Ele se suicidou em 2 de outubro de 2017, cerca de duas semanas depois da prisão, e deixou um bilhete dizendo que sua morte “foi decretada quando fui banido da universidade”. A delegada Erika Mialik Marena, que pedira a prisão e conhecida por sua atuação na Operação Lava Jato, deixou o caso em seguida.

O episódio provocou uma forte reação da comunidade acadêmica e gerou uma série de debates sobre as repercussões institucionais e humanas de ações de grande repercussão pública associada à exposição forçada de investigados ainda antes da conclusão das próprias investigações e dos processos judiciais.

Processo: 5028540-88.2019.4.04.7200/SC

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