Juizados Especiais promovem mutirões em todo o país

Tribunais brasileiros iniciaram nesta segunda-feira (15/6) a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conduzida localmente pelos órgãos do Judiciário. Com o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a programação segue até 19 de junho e reúne mutirões processuais, ações de conciliação, capacitações e debates voltados à melhoria da prestação jurisdicional e à redução do estoque processual.

A iniciativa integra a política judiciária nacional voltada aos Juizados Especiais e tem como foco principal o incentivo à conciliação, o cumprimento de sentenças e a análise de processos com mais de 15 anos de tramitação. As atividades são coordenadas pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ) e contam com o apoio de centros de inteligência, laboratórios de inovação e escolas judiciais.

Juizados especiais

Os Juizados Especiais completam 30 anos de existência em 2026 e foram criados para simplificar a solução de conflitos de menor complexidade. O modelo tem como pilares a informalidade, a oralidade, a economia processual e a busca pela conciliação.

Na esfera cível, os Juizados Especiais Cíveis (JECs) processam causas de até 40 salários mínimos, incluindo conflitos de consumo, cobranças entre particulares, indenizações por danos morais e materiais e acidentes de trânsito de menor complexidade. Já os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Jefaz) e os Juizados Especiais Federais (JEFs) julgam demandas de até 60 salários mínimos envolvendo entes públicos estaduais, municipais ou federais, além de autarquias como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na área criminal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) são responsáveis pela análise de contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo, definidos pela legislação como aqueles cuja pena máxima não ultrapassa dois anos, cumulada ou não com multa. Entre os casos mais recorrentes estão ameaças, perseguição reiterada (stalking) e conflitos interpessoais.

Além da atuação jurisdicional, a programação deste ano também evidencia desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de Justiça. Diversos tribunais incluíram em suas agendas debates sobre inteligência artificial, litigância abusiva, demandas repetitivas, contratos digitais e perícias relacionadas a assinaturas eletrônicas.

A expectativa do CNJ é que a III Semana Nacional dos Juizados Especiais contribua para reduzir a duração dos processos, ampliar a cultura da conciliação e fortalecer um dos principais instrumentos de acesso à Justiça no país. Ao final da programação, os tribunais devem consolidar os resultados das ações e compartilhar experiências que possam servir de referência para o aprimoramento permanente dos juizados especiais.