Ex-ministros, juristas, advogados e professores assinam manifesto em defesa da democracia na USP

Juristas, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, advogados, personalidades, ativistas, professores e estudantes de direito se reuniram na noite desta quarta-feira (21) — a quatro dias do segundo turno das eleições — para assistir à leitura de um manifesto em defesa da Constituição e da democracia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no largo São Francisco, região central da capital paulista.

O ato, de caráter apartidário, foi organizado pelo centro acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns). Redator do “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, o professor da Faculdade de Direito da USP Calixto Salomão Filho abriu as falas. A mesa tinha ainda o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o presidente da Comissão Arns, o historiador Luiz Felipe de Alencastro; a presidente do XI de Agosto, Rita Lara; o presidente da Associação dos Antigos Alunos, Rui Caminha; e a presidente da UNE, Bianca Borges. A cerimônia foi conduzida pela professora Maria Paula Dallari Bucci e o jornalista Juca Kfouri.

O documento, que reuniu mais de 700 assinaturas, foi lido pela presidente por Rita Lara. Ele afirma o compromisso dos signatários com o Estado Democrático de Direito, a independência dos três Poderes da República e o respeito às garantias constitucionais. O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, Cezar Peluso e Rosa Weber, além da presidente do STM, são os primeiros subescritores, seguidos por uma lista de nomes de prestígio da advocacia e da redemocratização, entre outros.

O manifesto recorda que o juramento prestado por quem ingressa no Direito impõe como dever se manifestar “sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República”.

Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.

Ninguém citou nem Lula nem Flávio Bolsonaro durante as falas, mas um rápido “olê, olá, Lula” foi ouvido ao encerramento da leitura.

O evento terminou com o ex-ministro da STM Flávio Bierrenbach, ele próprio com papel importante na redemocratização, lendo uma carta de Celso de Mello, na qual ele defendeu os direitos humanos, a Constituição e a integridade das instituições:

Os direitos humanos constituem uma exigência irrenunciável da consciência e um limite intransponível do exercício do poder. Sua universalidade repele privilégios, discriminações e exclusões. Toda pessoa, pela só condição de usa humanidade é titular da dignidade que o Estado tem o dever de respeitar e proteger.

Também assinam o documento os ex-ministros da Justiça no governo FHC José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior; os advogados Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Nilo Batista, Celso Fernandes Campilongo, Fábio Ulhoa Coelho, Roberto Quiroga Mosquera e Fernando Eduardo Serec, entre outros.

Em julho de 2022, a mesma Faculdade de Direito da USP também foi palco de outra carta em defesa da democracia reunindo assinaturas de autoridades, ex-ministros do STF, empresários, artistas e acadêmicos, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, mas, na época, o tema eram os ataques do então presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

O salão nobre da Faculdade de Direito da USP também sediou, em 8 de agosto de 1977, a leitura, pelo jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, da “Carta aos Brasileiros”, que marcaria a resistência da sociedade civil contra a ditadura militar.

Leia a íntegra do manifesto