TJ-SP reverte decisão que protegia empresa de ter de antecipar ICMS
Empresa tentou usar, sem sucesso, Código do Contribuinte para se defender de ação coercitiva
07/04/2026
Notícias
Entre o combate ao crime organizado e os limites da Constituição
A repressão ao crime organizado não pode ser indiferente às balizas constitucionais
07/04/2026
Ações de consumo: quase 80% das decisões são desfavoráveis às empresas
74% das decisões judiciais resultam em condenação por responsabilidade civil
07/04/2026
Casal é condenado a pagar R$ 20 mil em indenização por divulgar vídeo íntimo
Mulher teve de mudar de cidade, de emprego, trocar número de telefone e apagar redes sociais
07/04/2026
Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único
Nova plataforma abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata
07/04/2026
Produtora deverá indenizar clientes por cancelamento de show de Taylor Swift
Decisão do TJ-MG ressaltou a falha na prestação do serviço e o desrespeito ao público, que aguardava na fila sob sol e calor
06/04/2026
PGFN cria regras mais rígidas para União pedir falência de empresas
Portaria publicada na semana passada fixa valor mínimo da dívida e exige execução fiscal frustrada
06/04/2026
Após fim de patente do Ozempic, Anvisa endurece fiscalização
Importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido desproporcional
06/04/2026
Farmácia é proibida de manipular medicamentos para emagrecer
Para a 5ª Câmara Cível do TJ-MG, é legítima a atuação da vigilância sanitária municipal que veda a fabricação e comercialização de substâncias sem registro
06/04/2026
Empresas deverão informar trabalhadores sobre cânceres e vacina contra HPV
Mudanças na CLT obrigam empregadores a liberar empregados para exames preventivos de HPV e câncer
06/04/2026
Operadora é condenada por cancelar contrato de criança com autismo
Plano foi cancelado unilateralmente após o encerramento involuntário do CNPJ da mãe
06/04/2026
Fraude em aplicativo de transporte garante indenização e devolução em dobro a jovem
Cartão foi cadastrado e utilizado por terceiro na plataforma digital, sem autorização, para pagamento de corridas realizadas em outra cidade
06/04/2026